Ela agora passará por escrutínio do setor jurídico da pasta
O grupo de trabalho criado no governo Lula para propor regras que proíbam a diferença salarial entre homens e mulheres no país que exerçam cargos e executem trabalhos semelhantes já encaminhou a proposta para o setor jurídico da Casa Civil.
O envio dela ao Congresso Nacional pode ocorrer ainda em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
DOIS LADOS
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, afirma que a Lei da Igualdade, como é chamada, não apenas vai prever penalidades para empregadores que descumprirem a regra, como criar mecanismos de incentivo aos que promoverem a equivalência salaria de trabalhadores e trabalhadoras.
O projeto foi discutido em um grupo de trabalho integrado pela pasta e também pelos ministérios do Trabalho e da Casa Civil. Finalizados os estudos, ele passa agora pelo escrutínio jurídico do governo.
NO PAPEL
A igualdade salarial já é tratada em artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na própria Constituição, que proíbe “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
