A realidade e os impactos da criminalização do aborto seguem sendo ignorados pelos parlamentares organizados em frentes contrárias à autonomia reprodutiva.
Poucas vezes na história do Brasil o tema do aborto foi debatido de forma tão ampla e inclusiva quanto o que se viu no Supremo Tribunal Federal (STF)durante as audiências públicas para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, realizadas nos dias 3 e 6 de agosto. Foi uma discussão intensa que segue reverberando na sociedade brasileira.
(HuffPost Brasil, 28/09/2018 – acesse no site de origem)
Durante os dois dias de audiência, cerca de 60 especialistas tiveram a chance de expor seus argumentos científicos, religiosos e jurídicos contra e a favor da descriminalização do aborto. Todos foram ouvidos com a mesma dignidade, o mesmo tempo, as mesmas oportunidades. O debate se expandiu para fora das colunas do STF e chegou a boa parte da sociedade brasileira. Por quase uma semana, o tema tomou conta das TVs, jornais, revistas e redes sociais. Hashtags relacionadas ao aborto (contra e a favor da descriminalização) passaram a disputar a atenção no Twitter, figuraram entre os chamados trending topics no Brasil e chegaram ao terceiro lugar no ranking mundial de assuntos mais comentados.
Desde então, esta discussão no Congresso segue dominada por grupos conservadores e religiosos que vêm apresentando sistematicamente projetos de lei para eliminar até mesmo o direito ao aborto legal.
Os participantes da audiência pública tiveram total liberdade para defender seus pontos de vista e, inclusive, para criticar o STF por capitanear o debate em torno do tema. Alguns expositores e especialistas vieram a público defender que o Congresso, “a casa do povo”, seria a arena adequada para isso. Vários outros discordaram, reafirmando o papel do Supremo na garantia de direitos fundamentais.
É importante contrastar o debate promovido pelo judiciário com a abordagem adotada por integrantes do Congresso Brasileiro para o tema do aborto. Eventos recentes na Câmara dos Deputados nos mostram que nossos parlamentares estão longe de promover a mesma pluralidade a que assistimos no STF.
Em 30 de maio, a Câmara dos Deputados organizou uma audiência pública sobre a mesma ADPF 442 convocada pela bancada religiosa da casa. Entre os palestrantes convidados, não havia ninguém que defendesse a descriminalização. Com exceção do Ministério da Saúde, nenhum pesquisador, médico ou cientista foi chamado a apresentar dados de saúde pública que apontassem para os impactos nefastos da legislação penal de 1940 sobre o aborto para a vida e a saúde das mulheres. Todos os convidados expuseram argumentos, em geral ancorados na tese da inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, sem qualquer oportunidade para opiniões discordantes.
O aborto inseguro figura entre as principais causas de mortalidade materna e as sequelas levam a internação de centenas de milhares de mulheres.
Desde então, esta discussão no Congresso segue dominada por grupos conservadores e religiosos que vêm apresentando sistematicamente projetos de lei para eliminar até mesmo o direito ao aborto legal para vítimas de violência sexual. Os parlamentares ignoram que o Estado é laico e negam a perspectiva de direitos humanos, a opinião da sociedade civil, ou da comunidade científica que produz evidências e trabalha seriamente sobre o tema.
O aborto inseguro figura entre as principais causas de mortalidade materna e as sequelas levam a internação de centenas de milhares de mulheres anualmente no País. Essa realidade deveria ter sido levada em conta no debate legislativo. Mas infelizmente não foi. A realidade e os impactos da criminalização do aborto seguem sendo ignorados pelos parlamentares organizados em frentes contrárias à autonomia reprodutiva das mulheres brasileiras.
Atualmente, tramitam no Congresso mais de 60 projetos de leis que visam retroceder ainda mais a legislação vigente. Entre eles está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181. Inicialmente criada para ampliar a licença maternidade para mães de bebês prematuros, a PEC foi modificada pelo relator para incluir um texto sobre a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção. Caso prosperasse, acarretaria na impossibilidade de acesso ao aborto legal até mesmo em casos hoje permitidos, como estupro, risco para a vida da mulher e gravidez de feto anencefálico.
Se congressistas querem promover o debate sobre o aborto, que o façam com responsabilidade e transparência.
Mesmo assim, há quem diga que o STF não seria o fórum adequado para decidir sobre a inconstitucionalidade da criminalização do aborto, e que essa seria uma atribuição do Legislativo.
Vale lembrar que nossa Constituição Federal de 1988 prevê que o Supremo Tribunal Federal tem legitimidade para apreciar ações como a que motivou a realização da audiência. Além disso, cabe ao STF exercer o controle de constitucionalidade das leis e das normas no nosso sistema jurídico. Outras Cortes constitucionais já analisaram esta mesma matéria e emitiram decisões favoráveis à descriminalização da interrupção da gravidez na Alemanha, Colômbia, Estados Unidos e México.
Se congressistas querem promover o debate sobre o aborto, que o façam com responsabilidade e transparência, refletindo a pluralidade dos pontos de vista de todos os brasileiros. Entretanto, falta legitimidade ao Congresso atual para legislar sobre esse tema tendo em vista as frequentes manipulações políticas de parlamentares conservadores que sufocam a discussão, tapam os olhos para as evidências científicas e apresentam sistematicamente projetos de lei que levam ao retrocesso e perda de direitos conquistados. Com isso, deixam desamparadas pelo menos meio milhão de brasileiras a cada ano.
Quem é contra o debate e o sabota abertamente é simplesmente antidemocrático.
Neste cenário, a aprovação de um projeto de lei que garanta a interrupção voluntária da gestação até a 12ª semana é não apenas improvável, mas utópica. O que se vê é que o próprio Congresso, ao manipular o processo político em detrimento de uma discussão transparente e plural, abre mão da sua legitimidade para tratar do tema.
Pode-se ser contra ou favor a descriminalização do aborto. Mas quem é contra o debate e o sabota abertamente é simplesmente antidemocrático.
Por Beatriz Galli, advogada, membro do Cladem-Brasil.
