Com o tema “a Argentina já fez, o Brasil precisa fazer”, documentário sobre a Ley de Medios da Argentina e a regulação da comunicação no Brasil e no mundo reforça campanha pelo Projeto de Lei da Mídia Democrática
O Intervozes foi à Argentina para entender o que mudou por lá com a lei que abalou o monopólio de comunicação no país. A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Lei 26.522), conhecida popularmente como Ley de Medios (Lei dos Meios), foi aprovada na Argentina em 2009. Ela reafirma que as radiofrequências são bens públicos e faz uma verdadeira reforma agrária do ar, combatendo os monopólios e oligopólios de comunicação existentes na Argentina desde a ditadura militar. A nova lei define a comunicação como um direito humano e não mais apenas como um serviço comercial.
No último período, o debate sobre regulação econômica dos meios de comunicação vem sendo levantado no Brasil, mas é combatido pela mídia “tradicional”. Está na hora de debater com seriedade este tema no País e cobrarmos uma dívida com a democracia brasileira que já se prolonga por décadas. Para isso, é preciso explicar para o maior número de pessoas que a regulação da comunicação nada tem a ver com censura – como a mídia comercial insiste em afirmar – mas sim com a ampliação de vozes a se expressar e a promoção da diversidade e da pluralidade de ideias em circulação.
Para isso, o Intervozes está produzindo um curta-documentário sobre a regulação da mídia presente em diversos países do mundo. Assista ao vídeo abaixo com a explicação:
No Brasil, movimentos sociais e organizações da sociedade civil elaboraram um projeto de lei de iniciativa popular para regulamentar, depois de mais de 25 anos, os artigos da Constituição Federal referentes à comunicação social eletrônica.
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