(O Estado de S. Paulo) Dora Kramer analisa, em sua coluna, a posição do governo de Dilma Rousseff no andamento do projeto de regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos.
De acordo com a jornalista, o projeto será enviado pelo governo ao Congresso no segundo semestre e, de acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, “não terá resquício de controle do conteúdo das programações das emissoras de rádio e televisão. Jornais e revistas, por não serem concessões públicas, ficam de fora do projeto.”
“Contrariando o que pretendia o ex-ministro Franklin Martins – aprovar o projeto ‘com entendimento ou enfrentamento’ o mais rápido possível -, uma das primeiras medidas da presidente Dilma Rousseff foi adiar a discussão e pedir a Paulo Bernardo que passasse ‘um pente-fino’ no texto a fim de que não sobrassem brechas do chamado ‘controle social da mídia’, visto como uma tentativa do governo de cercear o trabalho da imprensa.”
“De acordo com o ministro, o conceito com que o governo trabalha é o da ‘liberdade de expressão’. A despeito da garantia de que não passará perto de censura, ainda assim o projeto suscitará polêmica no especialmente sensível aspecto da regulamentação da Constituição no tocante ao estímulo à produção independente e aos porcentuais de programação nacional e regional a serem estabelecidos em lei.”
“Não podemos criar exigências irreais que sejam economicamente inexequíveis. É preciso encontrar um meio-termo, inclusive porque se exigir o aumento muito grande de produções nacionais em relação ao que se faz hoje o governo fica obrigado a criar linhas de financiamento específicas. Ao mesmo tempo, o estímulo oficial é o que vai fazer essa indústria da cultura e do entretenimento crescer ao ponto de gerar índices significativos de empregos.”
Leia o texto completo: Palavra de honra, por Dora Kramer (O Estado de S. Paulo – 14/04/2011)
