Após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir direitos a casais homossexuais, choveram críticas à “paralisia” do Congresso. Desde 1995, com a apresentação do
projeto pioneiro de autoria da senadora Marta Suplicy (PT-SP), o Congresso já produziu mais de 20 propostas, mas o ritmo lento de tramitação das matérias, aliado a impasses políticos, barrou todas elas.
Segundo declarações dadas pelos ministros do STF após a sessão, o Congresso poderá regulamentar alguns pontos decorrentes da decisão. Mas o Legislativo não poderá atentar contra o núcleo da decisão, pois o Supremo não deixou espaço para o Legislativo dar nenhum passo atrás. “Pelos termos da decisão do Supremo, uma lei que eventualmente seja aprovada para impedir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo será inconstitucional”, conforme ministros do STF consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo.
“O Supremo fez uma atualização da lei que o Congresso se recusou a fazer. Mais uma vez o Congresso foi atropelado, ficou para trás e fica pequeno do tamanho que está”, diz o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). “A recusa em decidir um assunto de interesse nacional levou a questão ao Supremo”, diz o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP). “O Congresso dormiu no ponto.”
Faltam leis complementares
Segundo juristas consultados pela imprensa, a falta de legislação federal não permite ainda casamentos em cartórios de registro civil entre pessoas do mesmo sexo. Embora o STF tenha reconhecido a existência de união estável de homossexuais, os próprios ministros observaram no julgamento da questão a necessidade de uma lei que garanta às uniões homossexuais os direitos civis de casais heterossexuais.
Por enquanto, casais homoafetivos podem registrar em cartório uma escritura declaratória de união civil, como já acontecia, mas não há nada que obrigue cartórios a emitir certidões de casamento. A principal mudança é que os direitos reconhecidos em contratos já firmados em cartórios ganharam o respaldo jurídico no Supremo. “É o começo de uma solução, mas o Judiciário não substitui o Legislativo, apenas reconhece a existência de uma situação de fato, que acarreta efeitos jurídicos semelhantes ao casamento”, explica o jurista Dalmo Dallari.
Forças Armadas acatarão decisão
Em sua 49ª Assembleia Geral, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou nota em que declara estranhar que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha se pronunciado sobre a união homoafetiva, de parceiros homossexuais, porque, em sua avaliação, o exame da matéria caberia ao Legislativo e ao Executivo.
Na nota, a CNBB afirma que as pessoas que manifestam preferência pelo mesmo sexo não podem ser discriminadas, mas insiste que a união entre homossexuais não equivale à família.
Leia na íntegra:
Para STF, leis que venham a restringir direitos de gays serão inconstitucionais (O Estado de S. Paulo – 07/05/2011)
Projetos pró-gays caducam e Congresso ensaia autocrítica (Folha de S.Paulo – 07/05/2011)
Projeto que criminaliza homofobia ganha força (O Estado de S. Paulo – 07/05/2011)
Ainda à espera do Congresso (O Globo – 07/05/2011)Leia também:
CNBB critica STF por aval a união homoafetiva (O Estado de S. Paulo – 12/05/2011)
Juiz diz que irá mudar de conduta e aprovar união de homossexuais (Folha de S.Paulo – 07/05/2011)
Reconhecimento de união gay pelo STF pede mudança em empresas (Folha.com – 07/05/2011)
Saiba quais são os países que aceitam a união homoafetiva (Portal R7 Notícias – 05/05/2011)
Dupla maternidade (O Estado de S. Paulo – 08/05/2011)
