Órgão adia para próxima semana decisão sobre critérios de promoção de juízes para aumentar participação feminina na segunda instância do Judiciário
Nenhum Tribunal de Justiça estadual do país tem sequer paridade de gênero: em todos, os homens são maioria. É o que revela o relatório “Justiça em Números 2023”, elaborado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), colegiado que começou a analisar nesta terça-feira uma proposta para alterar os critérios de promoção de juízes, para aumentar a participação feminina na segunda instância do Judiciário. A votação estava em três a zero em favor da aprovação da medida quando foi suspensa por um pedido de vista de Richard Kim, juiz do TJ de São Paulo, onde as magistradas são 36%.
O voto da relatora, Salise Sanchotene, foi acompanhado pelos conselheiros Mário Maia (indicado ao CNJ pela Câmara dos Deputados) e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (ministro do Tribunal Superior do Trabalho), que pediram para antecipar suas decisões. A análise do tema deve ser retomada na próxima terça-feira no CNJ, composto por 15 conselheiros.
— A ação afirmativa deve ser temporária e perdurar até o atingimento da paridade nos tribunais, cujo patamar, num exercício de razoabilidade, deve transitar entre 40% a 60% para cada gênero — propôs Sanchotene.
O ato normativo em discussão no CNJ propõe que a promoção de magistrados aconteça a partir da escolha alternada de um nome listado em duas relações: uma apenas com mulheres e outra mista, também com homens. Desse modo, as promoções continuariam a levar em conta os critérios constitucionais de antiguidade e merecimento, mas passariam a contemplar, ao mesmo tempo, o aspecto de gênero.
Os dados do relatório do CNJ apontam que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é o que tem maior presença feminina, com 48%, entre juízas do primeiro grau e desembargadoras. No Poder Judiciário, em geral, o percentual é de 38%, cerca de 6.853, entre os 18.035 magistrados.
