ONU Mulheres pede preservação das políticas de defesa dos direitos das mulheres no Brasil

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(ONU Brasil, 03/06/2016) O governo da presidente afastada Dilma Rousseff deixou um legado de políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres que precisa ser preservado pelo governo interino do presidente Michel Temer, na opinião da representante do escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

“Existe um leque de políticas públicas de proteção e erradicação da violência contra as mulheres que são importantes. É uma construção de muitos anos, fruto dos movimentos de mulheres, que tem que ser política de Estado, não de governo”, disse.

Foto: Mídia Ninja

O governo da presidente afastada Dilma Rousseff deixou um legado de políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres que precisa ser preservado pelo governo interino do presidente Michel Temer, na opinião da representante do escritório da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman.

“Existe um leque de políticas públicas de proteção e erradicação da violência contra as mulheres que são importantes”, declarou Nadine. “É uma construção de muitos anos, fruto dos movimentos de mulheres, que tem que ser política de Estado, não de governo”, declarou a representante da agência da ONU.

Segundo Nadine, é essencial que a rede de atendimento à mulher já existente no Brasil tenha sua importância reconhecida e seja aprimorada. “É importante reconhecer isso, porque é um legado, não de um governo, mas da luta das mulheres para ter serviços, para que o Estado cumpra seu papel”, declarou. “Não é perfeito, mas não adianta começar de novo como se esses sistemas não existissem.”

As declarações foram feitas na última quarta-feira (2), durante debate organizado pela ONU Mulheres e pelo Consulado Geral da França no Rio de Janeiro para tratar do papel da mulher na vida pública.

Reconhecimento internacional

A representante da agência da Nações Unidas lembrou que o Brasil tem sido reconhecido internacionalmente nos últimos anos pelo avanço de suas políticas públicas e legislações de defesa dos direitos das mulheres.

Uma das mais importantes é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que alterou o Código Penal para prever o homicídio de mulheres em razão de gênero como um qualificador do crime de homicídio.

Nadine citou ainda a importância de programas como “Mulher, Viver sem Violência”, que integra e amplia serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência. Criado em 2013, o programa teve como uma de suas principais medidas a criação da Casa da Mulher Brasileira, espaços de atendimento e apoio a mulheres vítimas de violência, e da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que se tornou disque-denúncia em 2014.

Nadine mencionou também o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Criado em 2007, o pacto é um acordo entre governos federal, estaduais e municipais para articular ações de consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio de políticas públicas integradas em todo o território nacional.

Esses avanços ocorreram em meio a um cenário de recrudescimento da violência contra a mulher no Brasil. Dados do Mapa da Violência de 2015 mostram que, entre 1980 e 2013, 106 mil mulheres morreram vítimas de homicídio. Em 1980, 1.353 mulheres foram assassinadas, o correspondente a 2,3 mulheres para cada grupo de 100 mil habitantes. Em 2013, esse número subiu para 4.762, o equivalente a 4,8 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. A cada ano, 50 mil mulheres são estupradas, segundo dados da ONU Mulheres.

Iniciativas da ONU Mulheres para a prevenção da violência

A prevenção à violência tem sido, no entanto, o elo mais frágil das políticas públicas brasileiras de defesa dos direitos das mulheres, segundo a representante da agência das Nações Unidas.

Nesse sentido, a ONU Mulheres tem promovido ações de conscientização dos homens, como é o caso da campanha “O Valente não é Violento”, para estimular a mudança de atitudes e comportamentos dos homens, enfatizando a responsabilidade que eles devem assumir na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.

O Valente não é Violento

A campanha tem inclusive desenvolvido conteúdo pedagógico especial — disponível para download no site da ONU Mulheres (clique aqui) — destinado ao ensino médio para abordar nas escolas questões de gênero e prevenção de violência. “Há alguns professores e escolas utilizando e testando (o conteúdo pedagógico). A ideia é que o Ministério da Educação venha a adotá-lo eventualmente”, disse Nadine.

Outro movimento global das Nações Unidas é o #ElesPorElas #HeForShe, que questiona os estereótipos de gênero.

“O movimento ElesPorElas diz que é hora de os homens fazerem seu trabalho pela igualdade. Não é ocupar o lugar das mulheres, falar pelas mulheres, mas fazer o que eles têm que fazer para construir um mundo igualitário”, explicou Nadine.

A atriz Emma Watson é embaixadora da ONU Mulheres. Foto: ONU Mulheres.

A atriz Emma Watson é embaixadora da ONU Mulheres. Foto: ONU Mulheres. (Foto: Reprodução)

Outra iniciativa é o projeto “Uma Vitória Leva à Outra”, lançado no ano passado pela ONU Mulheres. A ação visa a criar espaços seguros para que garotas com idade média de 10 a 14 anos possam praticar esportes em turmas formadas só por meninas e, com isso, melhorar a autoestima, fazer amizades e se libertar de preconceitos de gênero.

Carina Teixeira, 10 anos (esq.), e Mikaele da Costa, 8, praticam ginástica artística na Vila Olímpica da Mangueira, um dos locais que abriga o projeto "Uma Vitória Leva à Outra". Foto: Larissa Marques

Carina Teixeira, 10 anos (esq.), e Mikaele da Costa, 8, praticam ginástica artística na Vila Olímpica da Mangueira, um dos locais que abriga o projeto “Uma Vitória Leva à Outra”. (Foto: Larissa Marques)

A igualdade de gênero é a meta número 5 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que pretende acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em todo o mundo até 2030, além de eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.

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