Hoje, dia 24 de fevereiro, lembremos dos 86 anos da conquista do voto feminino no Brasil. A data é um marco nos direitos das mulheres brasileiras, mas ainda há muitos desafios a serem enfrentados. A presença de mulheres em espaços de decisão e poder é de fundamental importância para a efetivação da democracia brasileira.
(Católicas pelo Direito de Decidir, 24/02/2018 – acesse no site de origem)
No entanto, o país conta com apenas 10% de mulheres no Parlamento, segundo dados do Banco Mundial e do Tribunal Superior Eleitoral divulgados em março do ano passado. Assim, o país ocupa a vergonhosa 115ª posição no ranking mundial de mulheres na política.
A desigualdade fica ainda mais latente ao fazermos um recorte racial sobre a questão da representatividade política. Menos de 1% das pessoas que estão nas principais casas legislativas são negras, de acordo com levantamento da União dos Negros pela Igualdade (Unegro) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). A presença das mulheres negras nesses espaços é ainda menor.
Os impactos da pouca presença feminina na política se refletem em episódios como, por exemplo, a votação da PEC 181/15, projeto que representa grave retrocesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras: 18 homens votaram a favor do projeto, contra uma única mulher que votou contra – a deputada Erika Kokay (PT-DF). Outras duas deputadas – Luiza Erundina (PSOL-SP) e Jô Moraes (PCdoB-MG) – tiveram o microfone cortado, tendo sido impedidas pelos homens ali presentes de votar contra a PEC.
Em tempos de retrocesso político no país, oriundos de um golpe desferido contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, é de fundamental relevância que as mulheres se organizem e saiam às ruas para barrar ainda mais os danos do golpe que, como bem sabemos, afetam principalmente as camadas mais vulnerabilizadas e marginalizadas da sociedade. Lembremos que Dilma foi a primeira mulher eleita legitimamente na história do país, sendo destituída de seu cargo após obscuras movimentações de conservadores setores políticos, jurídicos e midiáticos. O voto feminino é um direito conquistado com muita luta. Portanto, a escolha legítima por representatividade de mulheres no Congresso Nacional é uma extensão desse direito.
Sobre a data
No dia 24 de fevereiro de 1932 o direito de mulheres votarem foi garantido através do decreto 21.076 do Código Eleitoral. Apenas dois anos depois, com a Constituição da República de 1934, tal direito foi assegurado constitucionalmente. Apesar disso, a votação feminina era restringida a trabalhadoras em funções públicas, o que demonstra o quanto a conquista do voto feminino favoreceu inicialmente as mulheres brancas. O direito ao voto era obrigatório apenas a mulheres que trabalhassem de forma remunerada. O direito ao voto secreto e obrigatório, como temos atualmente, é realmente assegurado após o Código Eleitoral entrar em vigor, em 1965.
