Avanço: PEC da Mulher é aprovada em primeiro turno no Senado

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(Vermelho, 26/08/2015) Em histórica votação na noite desta terça-feira (25), véspera do Dia Internacional da Igualdade de Gênero (26), como parte da reforma política em pauta no Congresso Nacional, foi aprovada a PEC 98/2015 que que reserva vagas de gênero de forma progressiva. A proposta recebeu 65 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. Vamos mudar o mapa da sub-representação política da mulher no Brasil”, comemorou a procuradora Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Leia mais: Cota mínima para mulheres no Legislativo passa em primeira votação (Senado Notícias, 25/08/2015)

Senadores e senadoras de diversas legendas favoráveis à proposta ocuparam a tribuna para defender a PEC. A medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. Na avaliação da senadora, o texto não é o ideal, mas representa um avanço.

A senadora disse ainda que a luta pela igualdade na representação política entre os gêneros ganhou força nesse primeiro turno de votação graças ao empenho da bancada feminina do Congresso, que atuou unida desde março na campanha Mais Mulheres na Política, a reforma que o Brasil precisa e ganhou apoios de lideranças em todo o Brasil.

O texto modifica a Constituição e precisa ainda ser aprovado em segundo turno no Senado com o mínimo de 49 votos e depois ser apreciado também em dois turnos na Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos.

O aumento de cadeiras para mulheres passará a valer no pleito seguinte à promulgação, quando as casas legislativas dos três níveis do Parlamento brasileiro deverão reservar 10%, 12% e 16% de cadeiras para gêneros diferentes nas eleições seguintes.

O mapa da representação legislativa hoje é de 14 senadoras; 51 deputadas federais; 120 deputadas estaduais e 7.651 vereadoras, o que corresponde nacionalmente a uma média de 10% de mulheres.

A presidenta do PCdoB, deputada federal, Luciana Santos (PE), reforça o pleito das cotas femininas no parlamento. “Somos mais da metade da população do planeta e ainda amargamos situações de desigualdade. Esta não é uma luta sexista, mas contra um modelo econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade.”

Sobre a baixa representatividade feminina, a senadora Vanessa destaca que é equivocada a ideia de que “mulher não gosta de política, não quer concorrer”. A questão, acredita, é mais complexa. “Elas não concorrem não porque não querem, mas porque não têm espaço, são discriminadas nos partidos”.

Câmara dos Deputados

Em junho deste ano, a proposta de cota feminina foi inclusa no texto da Reforma Política da Câmara dos Deputados, que reservava gradativamente as vagas para as mulheres. Era assim: 10% das cadeiras para as mulheres na primeira legislatura, passando para 12% na segunda, até chegar a 15%, em 2027. Mas a proposta foi rejeitada, pois recebeu 293 votos favoráveis – eram necessários.

Além do resultado da votação, a postura de alguns parlamentares diante da emenda tornou-se visível a cultura machista no Parlamento. “Entre os defensores da regra, um deputado chegou a dizer que era a favor das cotas porque o plenário ficaria mais bonito. Outro disse ser a favor para dar um voto de confiança às mulheres”, criticou a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo. “É a mais completa tradução de que deputados operam em causa própria, é uma maioria masculina que não tem condições políticas e éticas para reestruturar o sistema político brasileiro”. Mais de 100 deputados votaram contra o mecanismo. Na tribuna, um parlamentar disse que “não é justo é que uma minoria, pequena e de pouco trabalho, conquiste uma cadeira que não é fácil”.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) fez críticas, em entrevista ao Vermelho-BA, sobre o retrocesso das pautas em votação neste ano na Câmara dos Deputados e reafirmou que o retrocesso se deve muito a condução do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para a parlamentar, o presidente tem promovido uma regressão na Câmara Federal, no que se refere à afirmação democrática no Brasil. “Infelizmente, a Câmara dos Deputados tem tido um comendo completamente na contramão da afirmação democrática do país”.

De autoria da deputada Alice Portugal, tramita na Câmara o Projeto de Lei, há seis anos, uma proposta que estabelece normas para facilitar a entrada e a permanência das mulheres no mercado de trabalho. Apesar da importância da pauta, desde 2010, o projeto aguarda deliberação em Plenário. “Hoje, nós temos uma situação melhor, mas ainda estamos longe da equidade. Por isso, precisamos acelerar projetos como este”, cobra a parlamentar.

Representatividade 

Autora de tese sobre a representatividade feminina no Poder, Luciana Ramos, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), lembra que existem três tipos de cotas políticas no mundo – reserva de assentos mínimos, cotas partidárias voluntárias e cotas legislativas – que impõem a todos os partidos um percentual mínimo de candidatas. “No Brasil, temos as cotas legislativas, mas isso não é cumprido por uma série de razões, especialmente pelo fato de não ter sanção para o descumprimento dessa lei”, avaliou.

Desigualdade salarial

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as brasileiras ganham, em média, 76% da renda dos homens. Para punir tal prática, o deputado João Derly (PCdoB-RS) apresentou o PL 131/15, que prevê mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

O Relatório Global de Equidade de Gênero, do Fórum Econômico Mundial revela que a equidade com os homens ainda pode levar oito décadas.

Avanços para se comemorar

Liderança na luta de maior representatividade feminina, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) ressalta que, mesmo com os desafios apontados, há muito que se comemorar como avanço do ponto de vista do empoderamento e representação das mulheres, como a eleição de uma mulher na Presidência da República, que, se somado os votos da presidenta Dilma Rousseff. “Estamos vivendo um momento em que as mulheres estão tendo uma visibilidade muito grande em toda a vida da sociedade, e um momento também em que a sociedade tomou consciência de que o machismo explícito é uma chaga a ser combatida”, comemora.

Eliz Brandão

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