(Vermelho, 17/06/2015) A Câmara dos Deputados deu mais uma demonstração de que o conservadorismo direitista impera nessa legislatura. O plenário rejeitou nesta terça-feira (16) a emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres.
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A rejeição foi resultado da falta de votos. Foram apenas 293 votos a favor do texto, que exigia no mínimo 308 para aprovação. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.
“Não conseguimos aprovar as cotas de vagas para as mulheres por apenas 15 votos. Dura luta, disputando voto a voto. Uma bancada determinada, que teve nas deputadas de primeiro mandato, uma garra extraordinária. Agora é calcular o prazo regimental para representar o projeto. A maior vitória foi ter imposto a pauta e conseguido com que todos os partidos discutissem a ampliação do espaço para as mulheres. Também uma conquista histórica. Chegamos muito perto. Voltaremos à carga!”, afirmou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
Durante o debate em plenário, a presidenta do PCdoB e deputada Luciana Santos (PE) – partido com a maior bancada feminina no Congresso Nacional – destacou que as mulheres já conquistaram marcos legais importantes, como as leis Maria da Penha e do Feminicídio. “Mas ainda precisamos enfrentar o modelo político que exclui a participação das mulheres”, disse ela, recordando o papel decisivo de uma das figuras mais significativas do feminismo no Brasil, a bióloga Bertha Lutz, que conquistou o direito da mulher de votar em 1932.
Atualmente, as mulheres ocupam apenas 9,9% das vagas, apesar de ser maioria da população (52% da população). A líder do PCdoB, a deputada Jandira Feghali (RJ), lembrou que, mesmo em países do Oriente Médio, onde o tratamento dado a mulheres é discriminatório, a participação de mulheres na política é maior.
“Precisamos entender o que o mundo fez para colocar o Brasil na posição 115 entre 190 países que integram o ranking de participação de mulheres na política”, afirmou Jandira.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, a deputada Alice Portugal fez a defesa do projeto pedindo ao Plenário a aprovação da cota para as mulheres na Reforma Política. Ela citou a posição vexatória do Brasil no ranking de representação feminina no Legislativo, segundo mapa sobre “Mulheres na Política 2015”, elaborado pela ONU.
Para a deputada, negar a cota mínima das mulheres foi uma demonstração de “conservadorismo, machismo e medo”.
A proposta do projeto era justamente mudar essa realidade criando uma reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.
Entre aqueles que se posicionaram contrários ao projeto, o principal argumento era contra o estabelecimento de cotas. Um dos argumentos dizia que a Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei. Esqueceram de continuar lendo o texto constitucional que trata do princípio da isonomia, que significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. Portanto, para garantir a plena participação da mulher na política não basta dar apenas o direito ao voto. É preciso garantir que ela tenha poder de decisão.
Assista o vídeo da presidenta do PCdoB, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) com a orientação do voto da bancada do PCdoB, a favor da cota para mulheres nos parlamentos.
A deputada Alice Portugal fez o pronunciamento antes da votação:
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