Participantes de debate na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sugeriram nesta quarta-feira (31) formas de aumentar a participação feminina no Legislativo.
(Agência Câmara, 31/05/2017 – acesse no site de origem)
A lei atual prevê que 30% dos candidatos às eleições proporcionais sejam mulheres, o que, segundo a especialista em direito eleitoral Maria Cláudia Bucchianeri, levou ao uso de “candidaturas fantasmas” pelos partidos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já julgou casos em que candidatas não obtiveram nenhum voto e determinou a cassação de toda a lista dos partidos que apresentaram candidaturas femininas de fachada.
A decisão foi seguida pela Procuradoria-Geral Eleitoral, que já orientou todos os promotores eleitorais a entrar com ações semelhantes em relação às eleições municipais de 2016.
Para Maria Cláudia Bucchianeri, é inconcebível que o Brasil só tenha mais mulheres na política que o Haiti e que esteja atrás de países como o México, que já conquistou paridade na representação na Câmara Federal. A especialista apresentou uma proposta do TSE para mudar a lei partidária.
“Estamos defendendo uma proposta pela qual na divisão do Fundo Partidário – e o fundo é rateado aos partidos em proporção aos votos obtidos na Câmara – os votos conseguidos por candidatas a deputadas federais tenham peso 3, porque aí o partido vai ter interesse em vê-las eleitas”, explicou.
Dessa forma, segundo Maria Cláudia, será interessante para o partido ter uma candidata vitoriosa, porque quanto mais mulheres forem eleitas, mais dinheiro ele vai receber. “Isso pode ser uma medida que crie um círculo virtuoso de lideranças femininas nas legendas.”
Parlamento
Na avaliação da autora do requerimento para a realização da audiência pública, deputada Raquel Muniz (PSD-MG), não há como garantir os direitos das mulheres enquanto não houver uma melhoria na representatividade dentro do Poder Legislativo.
“As parlamentares que estavam aqui presentes ouviram atentamente essa proposição e com certeza vamos debater isso. Agora na Casa, onde estão discutindo mudanças também na Comissão Especial de Reforma Política, temos uma proposta de emenda à Constituição em andamento que visa proporcionar que mais mulheres possam participar da política.”
Segundo dados do IBGE, as mulheres representam 51,4% da população, mas, mesmo assim, na Câmara dos Deputados, a representação feminina não chega a 10%; e em 23% dos municípios há nenhuma vereadora.
Por Karla Alessandra
