Inclusão obrigatória de mulher em chapa de candidatos ao Senado é barrada na CCJ

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(Agência Senado, 16/03/2016) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (16) parecer pela aprovação do projeto de lei que determina inclusão obrigatória de ao menos uma mulher na chapa dos candidatos às eleições no Senado. De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o PLS 263/2010 recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), que foi vencido por 8 votos a 5.

O projeto propõe uma alteração na Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) para que, na chapa de candidatos de determinado partido ou coligação às eleições para o Senado, conste o nome de uma pessoa do sexo feminino. O objetivo da proposta é diminuir as diferenças entre os gêneros.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi um dos que discordaram da iniciativa. Na opinião dele, é uma restrição muito séria ao trabalho dos partidos políticos:

— A representação política se faz por partidos. São eles que organizam a manifestação do sufrágio universal. Não são os gêneros. Uma proposta como essa tira das legendas a liberdade que devem ter para escolher seus candidatos a cargos majoritários. É uma restrição muito séria, por isso voto contra — argumentou.

A relatora, por sua vez, alegou que as mulheres representam mais de metade do eleitorado, mas não dispõem de representação política à altura dessa realidade demográfica.

— Ainda que a proposta seja modesta, trata-se de um avanço digno de nota. Especialmente se percebermos que tal iniciativa, ainda que limitada, faz parte de uma longa caminhada na correta direção que aponta a luta pela igualdade de gênero — ressaltou.

Se tivesse sido aprovado na CCJ, o projeto seguiria para a Câmara dos Deputados.

Acesse no site de origem: Inclusão obrigatória de mulher em chapa de candidatos ao Senado é barrada na CCJ (Agência Senado, 16/03/2016)

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