(Letícia Cruz, da Rede Brasil Atual) Mulheres são metade do eleitorado, mas não ocupam o percentual mínimo de 30% no Legislativo. Movimentos querem punição dos partidos que não cumprirem a determinação
O Ministério Público Federal vai enviar recomendação ao judiciário eleitoral do estado de São Paulo para que aplique em suas decisões a lei de cotas de participação feminina mínima de 30% nas candidaturas dos partidos nas eleições municipais deste ano. O encaminhamento foi dado pelo procurador eleitoral substituto André de Carvalho Ramos, durante audiência pública que tratou do tema hoje (23), na sede da Procuradoria Regional Eleitoral, no centro de São Paulo, com a presença de movimentos sociais e partidos. Apesar de representar metade do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda são minoria no Legislativo. Presentes em lideranças de movimentos sociais, sindicatos e no Executivo, elas ainda encontram dificuldade em se candidatar e ganhar espaço político.
A moção, a ser deliberada em reunião com os procuradores regionais da República na próxima quarta-feira (28), será enviada aos 424 juízes eleitorais – sendo 366 no interior e 58 na capital – para que estes determinem aos partidos a obrigatoriedade de 30% de candidatas, e decidam a favor da lei nos casos de descumprimento. “Tenho convicção de que avançamos no debate”, afirmou o procurador.
Nas eleições de 2010, o índice de candidatura feminina para as vagas estaduais, federais e no Senado não atingiu 30%. Segundo Ramos, o percentual das candidaturas é monitorado por meio do sistema CandEX, formulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , de utilização obrigatória dos partidos para envio dos nomes dos candidatos.
As mulheres conquistaram há 80 anos, com restrições, o direito ao voto – passando a ser obrigatório e sem restrições somente em 1946. Com o protagonismo masculino na política, leis passaram a ser editadas a partir dos anos 1990 para garantir a presença do sexo feminino na política. Em 1997, a Lei 9.504 impôs a reserva de 30% das candidaturas por partido. A determinação, no entanto, não teve eficácia por ser interpretada como não obrigatória, sendo reeditada em 2009 para dar caráter impositivo à cota. O TSE determinou em agosto de 2010 a obrigação da cota mínima de candidatura feminina, que vale para as eleições de vereadores deste ano.
Representantes de movimentos sociais presentes na audiência, como a Marcha Mundial das Mulheres, pediram punição dos grupos políticos que não preencherem o percentual. Já os partidos afirmaram que cumprem a determinação na maioria dos municípios e, nos que ainda não alcançaram o índice de candidaturas, há mobilização das seções estaduais.
A secretária municipal de mulheres do PT de São Paulo, Vera Machado, levantou o debate da reforma política como instrumento para corrigir o problema da sub-representação feminina no Legislativo. “Com a reforma política se abre o debate. Ainda há uma série de questões que temos de enfrentar para um processo eleitoral mais democrático e politizado. Na nossa opinião, não há como falar do processo eleitoral sem debater a questão”, disse.
Segundo levantamento do Ibope-Instituto Patrícia Galvão, nove entre cada dez pessoas do universo pesquisado estariam dispostas a votar em mulheres para qualquer cargo. Ainda na pesquisa, 73% dos entrevistados afirmaram que a população brasileira seria beneficiada com mais mulheres na política.
“As mulheres têm conquistado leis e direitos. Todavia, o que vemos é que por mais que haja a conquista de tantas coisas no plano das ideias, nada disso tem se concretizado no plano material”, disse o presidente da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), José Henrique Torres, uma das entidades que apoiaram a audiência. Segundo ele, a minoria feminina no cenário político evidencia os efeitos da “ideologia patriarcal” da sociedade. “As leis já existem. O que precisa mudar é a intenção de manter a mulher em um espaço fechado.”
Acesse em pdf: MPF quer cumprimento de cota de candidatura feminina em São Paulo (Rede Brasil Atual – 23/03/2012)
