(Câmara dos Deputados, 26/02/2015) Entre outros pontos, a proposta garante a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições proporcionais
A deputada Rosangela Gomes, do PRB do Rio de Janeiro, apresentou proposta com medidas para combater a violência e a discriminação político-eleitorais contra a mulher (PL 349/15). Entre outros pontos, a proposta garante a presença de número equivalente de candidatos e candidatas nos debates organizados durante as eleições proporcionais – ou seja, nas eleições para deputado federal, estadual e distrital e para vereador.
Hoje, a Lei Eleitoral (Lei 9.504/97) já fomenta a participação feminina na política, ao prever que o partido ou coligação reserve no mínimo 30% para candidaturas de cada sexo. Porém, a deputada destaca que os resultados ainda estão abaixo do esperado. A bancada feminina na Câmara subiu de 45 para 51 deputadas nesta legislatura, mas ainda representa menos de 10% das 513 cadeiras. Já a bancada feminina no Senado é de 13 senadoras, de um total de 81 representantes.
A autora destaca que ainda é necessário incentivar a participação da mulher na política, diante da desproporção entre homens e mulheres nas duas Casas do Congresso.
Nós temos que incentivar as mulheres a participar da vida político-partidária. Fazendo assim eu acredito que a gente consiga em talvez uma ou no máximo duas décadas para frente se não equilibrar, mas pelo menos dar uma igualada nos Parlamentos, quer seja municipal, estadual ou federal, com a presença feminina debatendo, discutindo propostas para a mulher brasileira, para o nosso País.
O projeto de lei também proíbe a propaganda eleitoral que deprecie a condição da mulher e estimule a discriminação de sexo ou raça. Além disso, a proposta aumenta em 1/3 as penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria, durante a propaganda eleitoral, quando cometidos com a utilização de meios discriminatórios relacionados a sexo ou raça.
A deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, elogia a proposta, por identificar na discriminação contra a mulher uma das causas para a sua ausência na vida parlamentar.
As atitudes discriminatórias contra as mulheres que participam como candidatas ou que são parlamentares acabam fazendo com que mulheres que gostariam de seguir a vida pública e o trabalho parlamentar ou político de um modo geral abandonem essa ideia, deixem essa ideia de lado, justamente com a preocupação de não estarem expostas àquelas mesmas circunstâncias discriminatórias e agressivas que as mulheres muitas vezes sofrem no ambiente político, parlamentar ou das campanhas eleitorais.
Maria do Rosário acrescentou ainda que a lei não muda totalmente a cultura discriminatória, mas pode ser parte dessa mudança, ao fornecer elementos legais para a construção de uma cultura de respeito.
Reportagem — Lara Haje
Acesse no site de origem: Projeto combate violência e discriminação política contra a mulher (Câmara dos Deputados – 26/02/2015)
