O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda da deputada Eliziane Gama (PPS-MA) ao Projeto de Lei 8612/17 que pretendia garantir a presença de ambos os sexos nas chapas de candidaturas majoritárias para cargos executivos (presidente da República, governador, prefeito).
(Câmara Notícias, 04/10/2017 – acesse no site de origem)
Os deputados já aprovaram o texto do deputado Vicente Candido (PT-SP) para o projeto, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos.
A criação desse fundo é feita por outro projeto, do Senado, que ainda não foi a voto na Câmara (PL 8703/17).
Além de regulamentar o fundo, o PL 8612/17 trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Está em análise, no momento, destaque do PHS que pretende retirar do texto as regras de distribuição dos recursos do fundo entre os partidos. A maior parte dos recursos segue a proporcionalidade das bancadas na Câmara dos Deputados.
Reportagem – Eduardo Piovesan; Edição – Pierre Triboli
