SPM apoia a PEC 134 que propõe cotas transitórias para mulheres no Legislativo

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A Secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, esteve nesta quarta-feira, 27/09, na Câmara dos Deputados para demonstrar apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015.  A proposição visa estabelecer cotas transitórias para mulheres no poder legislativo, de 10%, 12% e 16%, por três legislaturas. A SPM defende a proposta com o objetivo de ampliar a participação das mulheres na política e atender uma das premissas do órgão, que é empoderar as mulheres. 

(SPM/Segov, 28/09/2017 – acesse aqui)

Atualmente, a Câmara Federal tem 55 deputadas na ativa entre os 513 parlamentares que compõem a legislatura e existem 3 estados – Alagoas, Paraíba e Espírito Santo – que não elegeram nenhuma candidata. No Senado os números são semelhantes e registra-se 13 senadoras de um total de 81 parlamentares. Os resultados das últimas eleições colocam o Brasil na 154ª posição no ranking das Nações Unidas sobre participação feminina no Parlamento, atrás de países como Afeganistão, Iraque e Zimbábue. De acordo com a ONU, pelo menos 85 países já usam reservas de vagas efetivas para mulheres no Legislativo.

Sistema de cotas para mulheres na política é transitório e visa equilíbrio 

A secretária de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, ressalta que, quando a mulher está na política, as políticas para a população feminina ficam mais fortes. “Por que nós trazemos para a pauta assuntos que são importantes para as mulheres, como os relativos ao mercado de trabalho, a creches, saúde e autonomia política”, diz.

A secretária destacou ainda que, além da reserva de vagas, também é preciso dar condições para que as mulheres “se candidatem e concorram de forma justa, nas mesmas condições que os homens”. Isso envolve apoio dos partidos, financiamento adequado e espaço em emissoras de rádio e televisão.

A PEC 134 foi aprovada pelo Senado e por duas comissões da Câmara. A votação do 1º turno, no plenário Ulysses Guimarães, está prevista para terça-feira, 03/10.

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