TSE recebe pedido de registro do Partido da Mulher Brasileira

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(Portal Vox, 03/10/2014) Foi apresentado nesta sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral o pedido de registro de um novo partido político: o Partido da Mulher Brasileira.

O ministro Luiz Fux é o relator do processo, no qual o PMB requer o registro de seu estatuto e de respectivo órgão de direção nacional. O processo tem 29 volumes.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional.

O grupo deverá comprovar o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 10% do eleitorado que haja votado em cada um deles.

Só o partido que tenha registrado seu estatuto no TSE pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Acesse no site de origem: TSE recebe pedido de registro do Partido da Mulher Brasileira (Portal Vox, 03/10/2014) 

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