VII Encontro de Magistradas Eleitorais fala sobre a situação do Brasil e as perspectivas da igualdade de gênero

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(TSE, 18/03/2016) No último dia do VII Encontro Ibero-Americano de Magistradas Eleitorais, quatro sessões temáticas movimentaram o evento, realizado no Salão Nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, desde quinta-feira (17).

A tarde começou com o debate “As perspectivas da igualdade de gênero nas democracias do continente”. As participantes trocaram impressões sobre o papel exercido pelo Judiciário e órgãos de controle para assegurar, em seus países, a valorização do gênero nas estruturas de poder.

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Em evento no TSE, juízas eleitorais tratam de sistema de cotas e estruturas partidárias (TSE, 18/03/2016)

A vice-presidente do Conselho Nacional Eleitoral do Equador, Nubia Villacís, apresentou a experiência do país no que diz respeito à participação feminina na vida política. Segundo ela, o Equador é, atualmente, o segundo país da América do Sul na participação feminina no Parlamento e está em 21° lugar, em um ranking de 142 países, na implementação da visão de gênero em toda a nação.

Ela lembrou que, em 2008, com a nova constituição do país, a questão de gênero deixou de atender as cotas e passou a existir uma paridade, ou seja, 50% de homens e 50% de mulheres. “Nós criamos esses mecanismos para garantir a posição da mulher em igualdade de oportunidade, a fim de evitar que burlem esse sistema”, disse.

Segundo a magistrada, os partidos devem, no ato de registro de candidatura, atender, além do requisito da paridade, a alternância e a sequência de poder. De acordo com a legislação eleitoral, a lista de candidaturas, na eleição proporcional, é fechada e deve alternar sequencialmente nomes de homens e mulheres.

Para Nubia Villacís, apesar dos avanços realizados na legislação, a fórmula ainda não é 100% suficiente, uma vez que as mulheres ainda precisam conquistar mais espaços. “Queremos ter candidatas mulheres para Presidência da República. Das oito candidaturas que tivemos, todas foram de homens. Esperamos alcançar isso e vencer os estereótipos”.

Juíza da Corte Constitucional do Equador, Roxana Silva, disse que, “apesar de haver uma pequena melhora da participação das mulheres nas últimas eleições, um aumento de 2%, o que se alcançou foram listas alternadas e igualitárias, exceto com encabeçamento das mulheres nas listas. Queremos que as mulheres estejam na liderança dessas listas”.

A magistrada reforçou a necessidade de se incorporar a regra de gênero nas instituições. Segundo ela, desde a aprovação da Constituição, que prevê a paridade de gênero, a Corte Constitucional teve “que fazer um trabalho de atualização, estabelecer regulamento e instrumentos instrutivos para que a norma fosse estabelecida e reconhecida”.

Ao defender que as mulheres precisam ser mais feministas e engajadas na política, Christy McCormick, presidente do Comitê de Assistência Eleitoral dos Estados Unidos, explicou o atual cenário norte-americano. Disse que a nação nunca elegeu uma mulher para presidente. Mas lembrou que,  na disputa eleitoral deste ano, duas mulheres tentam uma vaga nos seus respectivos partidos para concorrer ao cargo.

Sobre como se posiciona a sociedade perante o tema, Christy McCormick relatou uma pesquisa realizada entre os americanos, na qual apontou que 63% deles gostariam de ter uma mulher no comando da nação. Apesar disso, segundo a representante, o “machismo ainda predomina, as mulheres são perseguidas e entendem que são tratadas diferentes dos homens. Nós temos a falta de apoio dos partidos. Tem os estereótipos de gênero, e as mulheres não gostam de serem vistas como ‘chefonas’, pois se tem a visão de que precisa se tornar mais masculina”.

Participaram ainda das discussões, lideradas pelo ministro do TSE Tarcísio Vieira, Karine Morin, chefe interina de Pessoal e Assessora Sênior de Relações Internacionais, Provinciais e Territoriais das Eleições do Canadá; e Alana Marcela Paredes do Conselho Nacional Eleitoral do Canadá. 

Sexta mesa

Na sexta e última mesa do evento, que debateu “A Situação Brasileira” e foi presidida pelo ministro Henrique Neves, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez um resumo da evolução da história da participação feminina nas eleições, desde a conquista do direito do voto, em 1932. A parlamentar lembrou que o Brasil teve a primeira deputada federal eleita em 1934 e, em 1979, a primeira senadora. Vanessa Grazziotin é procuradora especial da Mulher no Senado Federal.

A senadora lembrou que hoje a legislação prevê o uso de 5% dos recursos do Fundo Partidário para a formação política de mulheres e de 10% do tempo de rádio e televisão do programa partidário. Ela destacou que foi recentemente incluída na lei a obrigatoriedade da Justiça Eleitoral desenvolver uma campanha de conscientização da importância da participação das mulheres na política.

Além disso, a senadora informou que há uma proposta de emenda constitucional em tramitação, que estabelece cotas de cadeiras no Parlamento para as mulheres, que em uma próxima eleição seria de 10%, depois passaria para 12% e, posteriormente, para 16%.

“É muito pouco, é quase nada. Mas é o que é possível em um país que tem uma característica muito machista, sobretudo na política, nos espaços de poder. Temos uma cultura, sobretudo na política, muito masculina no Brasil. Romper essas barreiras não tem sido nada fácil”, disse a senadora, informando que a proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora está na Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, o importante, no caso, não é o percentual. “O importante é conseguir vagas, uma cota de cadeiras, porque aí podemos iniciar ou acelerar um processo de mudança cultural dentro dos partidos políticos”.

A senadora Vanessa Grazziotin classificou como “vergonhosa” a baixíssima representação das mulheres no Parlamento. Lembrou , ainda, que o Brasil tem hoje elevados índices de violência contra a mulher.

Já a professora da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Monica Herman Caggiano, destacou o protagonismo das mulheres no Brasil, para assinalar que, apesar de maioria na população, possuem uma representação política no Legislativo “tênue”. “Todos os dias a mulher deixar sua marca [na vida nacional]. Por que não na política?”, acrescentou a professora.

Monica Herman fez um retrospecto da luta das brasileiras pela conquista do voto e de maior participação política. “Se no Brasil o sexo feminino supera, de modo significativo, o masculino, é evidente que a mulher está mal representada”, disse ela.

Por sua vez, a ministra Luciana Lóssio realizou um apanhado dos avanços da legislação eleitoral brasileira quando ao incentivo à participação feminina na política. A ministra enfatizou a obrigatoriedade das cotas de gênero (30% e 70%) nas candidaturas lançadas por partidos em uma eleição.

Tanto ela quanto o ministro Henrique Neves afirmaram que a Justiça Eleitoral está vigilante quanto ao cumprimento dessa e de outras normas legais que estimulam a participação feminina na vida partidária e nas eleições. E alertaram os partidos, que descumprirem ou tentarem burlar o dispositivo, que a Justiça Eleitoral poderá barrar toda a lista de candidatos apresentada pela legenda.

Ao falar na última mesa do encontro, a ministra Luciana Lóssio destacou que é preciso avançar na democracia interna dos partidos políticos. “Eles pregam a democracia da porta para fora, mas não da porta para dentro”, disse a ministra.

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