Quando segredo de Justiça prejudica mulher: o que é gaslighting processual?, por Isabela del Monde

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(Universa | 17/02/2022 | Por Isabel del Monde)

Liberdade de expressão é um dos assuntos mais falados no momento. O que estamos vendo ressurgir nesse debate, porém, já havia sido superado por juristas e pela maior parte das pessoas: a defesa de liberdade de expressão ilimitada, ou seja, o direito de expressar, pelo meio que for, qualquer ideia que se tenha, mesmo que ela seja ilegal, antiética, imoral e até supremacista e assassina.

Entretanto, quando colocamos uma lupa sobre essa defesa, o que identificamos é que a ausência de limites para se expressar tem esbarrado, entre outros temas, na questão de gênero. É o que acontece quando o segredo de Justiça é utilizado por acusados de crimes para proibirem que as mulheres que se apresentam como suas vítimas se manifestem publicamente sobre o que elas alegam que aconteceu. A regra geral da lei brasileira, em qualquer tipo de processo, é quanto à publicidade de todos os atos processuais. O segredo, portanto, é uma exceção.

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