Cida Gonçalves afirma que será preciso cumprir lei e governo não deve aplicar multas de forma imediata
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse na quarta-feira (27) que há empresas ameaçando ir à Justiça contra a Lei da Igualdade Salarial, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.
A legislação, que prevê salário igual entre homens e mulheres na mesma função sob pena de multa, determina prazo às companhias para adaptação. O primeiro deles vence nesta quinta-feira (29), quando é preciso entregar relatório de transparência salarial entre gêneros para o governo federal.
“Nós estamos no desafio de implementar, e não está fácil”, afirmou Cida a uma plateia de mulheres, em evento da Força Sindical na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, na capital paulista.
“Nós descobrimos que eles [as empresas] querem já judicializar. Por quê? Porque vai ficar transparente quanto cada um ganha”, contou.
Como mostrou reportagem da Folha, empresas têm manifestado temor de que a nova regra gere um conflito com a legislação de proteção de dados.
Segundo Cida, a resposta do ministério às companhias que questionam a legislação tem sido a mesma já dada por Lula em ocasiões anteriores: será preciso cumprir a lei.
“Gente, se você não paga o salário igual eu lamento, não é o governo o responsável. Nós temos a legislação, a Constituição brasileira, a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho) e, agora, a lei dizendo que tem que pagar salário igual.”
A ministra afirma que a meta do governo, inicialmente, é ao menos ter salário de entrada igual para homens e mulheres, sem cobrar o mesmo posicionamento para cargos mais altos, por se tratar de plano de carreira e particularidade das companhias.
