Na prática, como a Lei da Igualdade Salarial vai garantir remuneração justa para mulheres? Entenda

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

08 de maio, 2023 O Globo Por Ana Flávia Pilar

Câmara aprovou medida que cria obrigações de transparência nas companhias e multas severas. Veja o potencial de a legislação fazer diferença no mercado de trabalho

Embora a Constituição já estabeleça que homens e mulheres têm direitos iguais, um levantamento do Dieese com base em dados do IBGE mostra que o rendimento médio mensal feminino é 21% menor que o masculino.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei da Igualdade Salarial, que institui medidas para garantir a isonomia remuneratória entre mulheres e homens na mesma função. Mas ainda há dúvidas sobre como a legislação vai alterar, na prática, o atual quadro desigual do mercado de trabalho.

O texto, que segue agora para o Senado, cria dois tipos de multa em caso de infração: uma a favor da vítima, equivalente a dez vezes a remuneração a que a trabalhadora teria direito — elevada em 100% em caso de reincidência — e outra para o governo, correspondente a 3% da folha de pagamento, limitada a cem salários mínimos, caso seja detectada discriminação contra mulheres nos relatórios enviados ao Ministério do Trabalho.

Acesse vídeo completo no site de origem.

Nossas Pesquisas de Opinião

Nossas Pesquisas de opinião

Ver todas
Veja mais pesquisas