Com sanção presidencial, feminicídio é incluído no Código Penal brasileiro

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Presidenta Dilma Rousseff sanciona projeto de lei e homicídio de mulheres em contexto de violência doméstica passa a ser crime hediondo no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (09/03) o projeto de lei, aprovado na semana anterior pelo Congresso Nacional, que tipifica e qualifica o feminicídio – o homicídio de mulheres em decorrência de violência doméstica ou em contexto de discriminação.

Leia também:
“Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim, principalmente se resultar em assassinato” (Blog do Planalto, 09/03/2015)
Dilma Rousseff sanciona lei que torna hediondo o crime de feminicídio (Portal Brasil, 09/03/2015)

Em sua declaração, a presidenta destacou a importância do engajamento do Poder Público e da sociedade para acabar com a desigualdade de gênero que alimenta e perpetua a violência: “o Brasil não deve aceitar jamais ser a terra da intolerância e do preconceito, que são a semente do racismo, da xenofobia, do autoritarismo e também do machismo, que faz parte dessa mesma matriz e, muitas vezes, resulta em violência. É um mal a ser combatido”, destacou, complementando que acabar com a impunidade é um passo fundamental nesse sentido. “Não aceitem a violência dentro e fora de casa. Denunciem, e vocês terão o Estado brasileiro ao seu lado”, frisou em recado às mulheres do País.

Em sentido semelhante, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), considerou que “as mulheres brasileiras conquistaram mais um importante instrumento para garantia de uma vida livre de violência”.

Leia a íntegra da matéria da Campanha Compromisso e Atitude: Com sanção presidencial, feminicídio é tipificado no Código Penal brasileiro (Portal Compromisso e Atitude, 10/03/2015)

 

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