‘O fundamental não é aumentar a pena, mas preservar a vida da mulher’, diz Maria da Penha nos 15 anos da lei que leva seu nome

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Maria da Penha Fernandes, 76 anos, dá nome à principal lei de enfrentamento a violência contra a mulher do país, que completa 15 anos em vigor no próximo sábado

(O Globo – Celina | 03/08/2021 | Por Leda Antunes)

RIO –  Aos 76 anos, Maria da Penha Fernandes é um ícone da luta das mulheres brasileiras por uma vida livre de violência. A farmacêutica cearense foi vítima de dupla tentativa de feminicídio, em 1983, quando ficou paraplégica. O agressor era seu marido. Sua luta por justiça resultou na condenação do Estado brasileiro por omissão e tolerância à violência contra a mulher pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), em 2001, e na criação da lei de proteção à mulher que leva seu nome.

Em vigor desde 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi desenhada a partir de um amplo debate e com intensa participação social, especialmente do movimento de mulheres, e adotou uma perspectiva feminista, destacando que garantir a segurança das mulheres significa reconhecer e respeitar seus direitos civis, sociais, culturais e econômicos. No entanto, mesmo depois de 15 anos em vigor, a implementação da lei, considerada uma das melhores do mundo, ainda deixa a desejar, especialmente em seus aspectos educativos e preventivos.

Em entrevista ao GLOBO, Maria da Penha, que dedica sua vida ao combate à violência doméstica, critica o desinvestimento do governo federal na área, diz ser “esdrúxula” a ideia de armar mulheres para protegê-las e enfatiza a importância de se discutir o tema da violência de gênero nas escolas:

— É necessário investir em educação. Só a educação é capaz de desconstruir essa cultura machista, que é a origem da violência contra a mulher.

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