(Paraiba.com.br, 07/11/2014) Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB-PB, José Batista Neto, explicou que o Projeto de Lei da Câmara (PLC 122), visa criminalizar não só a homofobia, mas também o preconceito contra idosos e portadores de necessidades especiais.
Combatido pelos setores mais conservadores do Congresso Nacional, o PLC 122 completa 10 anos sem conseguir sair do papel. De acordo com Neto, a constituição deixa de ser cumprida pois não há uma lei que regulamente e destaca o princípio da dignidade da pessoa humana exposto na Constituição que fala do combate as desigualdades regionais e fazer com que todos sejam iguais perante a lei.
Para isso surgiu a PLC 122 que criminaliza não só a homofobia, mas disciplina o crime de racismo, onde colocava também que xingar alguém, violentar de forma emocional ou psicológica, não apenas devido a identidade de gênero, mas também de idade e contra a pessoa portadora de necessidades especiais.
Alteração de gênero e nome civil nos documentos – Neto ainda destacou que a cidade de João Pessoa não impõe dificuldades para a troca de gênero e nome civil nos documentos, porém revela que no estado da Paraíba, há juízes que fazem uma série de exigência, entre elas a cirurgia de transgenitalização. “Está descumprindo um preceito fundamental da constituição. Tenho que abrir mão dos meus direitos reprodutivos para ter meu gênero reconhecido”, critica afirmando que os magistrados não podem exigir que as pessoas alterem seus corpos.
Marília Domingues
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