A cobrança por políticas públicas e acolhimento é responsabilidade de todes
De acordo com um estudo publicado em 2022 pelo instituto República.org, Santa Catarina está entre os 26,9% de estados brasileiros que não mencionam as comunidades LGBTQIAPN+ em seus Planos Plurianuais (PPAs).
O documento, que está previsto na Constituição Federal, define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública, com vigência de quatro anos, norteando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Não ter menção às comunidades LGBTQIAPN+ nos PPAs pode implicar na falta de políticas públicas de combate à violência contra essa população e também nas políticas afirmativas voltadas a esses cidadãos.
Para combater a desigualdade social que aflige a comunidade trans em Santa Catarina, além de constar nos PPAs, precisamos que o poder público estadual e municipais faça pontes com ministérios e secretarias ligadas ao governo federal, além de outros estados mais desenvolvidos nessa pauta, para aprender com eles a avançar.
Santa Catarina também carece de um mapeamento de organizações estaduais que defendem a causa, o que incide numa falta de diálogo e providências dos poderes executivo e legislativo, diante das mazelas que essa parcela da população vive.
Nesse sentido, uma das pautas mais urgentes para a comunidade trans de Santa Catarina é a construção de um ambulatório regional para atender a essa população. Também é prioritário que sejam pensadas cotas nas organizações públicas e privadas, a partir de projetos de lei, além da construção de conselhos democráticos, no estado e nos municípios, focados nos direitos da população LGBTQIAPN+.
