(Agência Senado) Representantes do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação discutiram, nesta quinta-feira (19), políticas públicas para o enfrentamento da violência contra a mulher. O debate “Transversalidade nas políticas de combate à violência contra as mulheres” foi promovido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, que tem como presidente a deputada Jô Moraes (PCdoB – MG) e como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES).
Cristina Villanova, representante do Ministério da Justiça, destacou a importância de projetos que mobilizem as pessoas para prevenir a violência e a criminalidade. Ela explicou que o projeto Mulheres da Paz, criado em 2008 e desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), está tentando cumprir esse papel. O projeto tem o objetivo de capacitar mulheres líderes das comunidades para que elas identifiquem situações de violência doméstica e de gênero em suas comunidades e orientem as vítimas.
A representante do Ministério da Justiça explicou que a Senasp também tem trabalhado na formação dos profissionais de segurança pública que atuam na área e no fortalecimento das delegacias especializadas da mulher. Para enfrentar crimes de gênero, ela destacou que o foco do ministério é fortalecer a investigação policial e aparelhar e capacitar peritos e Institutos Médicos Legais (IML).
No âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Cristina Villanova ressaltou que a meta principal é tentar proteger as detentas por meio de trabalhos voltados a educação, reintegração social e aos direitos reprodutivos das mulheres presas.
Indagada sobre a capacidade do Ministério da Justiça de obter estatísticas em relação a crimes contra a mulher, ela explicou que muitas vezes os estados não mandam todos os dados e informações necessárias por não ser algo obrigatório e isso acaba atrapalhando os levantamentos.
Helvécio Miranda de Magalhães Júnior, Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, apontou diversas formas de violência enfrentadas pela mulher na área da saúde e que precisam ser combatidas com urgência. Entre elas, apontou a violência que ocorre durante o parto, a cesariana desnecessária e a alta mortalidade materna no Brasil. Também citou pesquisa da Fundação Perseu Abramo, segundo a qual um terço das mulheres relatou alguma violência no momento do parto. Para Helvécio Magalhães, isso é uma “tragédia civilizatória”.
Além dessas violências institucionais, o representante do Ministério da Saúde destacou que a feminização da epidemia de AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis não deixa de ser uma forma de violência “porque são doenças plenamente previníveis e a exploração sexual de mulheres leva a esse resultado”.
Ele defendeu a necessidade de ampliação dos serviços que atendem a mulher em situação de violência, especialmente os destinados ao abortamento previsto em lei. Ele destacou que essas ações de combate à violência contra a mulher devem ser feitas de maneira intersetorial, com aparato da justiça e de todos os órgãos envolvidos no processo.
– Vamos dar uma ênfase especial ao cuidado com gravidez indesejada de mulheres e adolescentes para uma boa orientação sobre a gravidez, planejamento familiar e, em situações de opção por aborto, que elas sejam bem acolhidas e tratadas como um direito – explicou.
Fábio Meirelles Hardman de Castro, representante do Ministério da Educação, disse que existe uma ampla mobilização dentro do Ministério para que o tema seja debatido nas escolas. Ele explicou que o MEC oferece cursos aos professores, profissionais e gestores da área de educação a fim de manter uma política de formação continuada desses profissionais em relação à questão dos gêneros.
Fábio explicou também que o Programa Nacional de Livro Didático do MEC estabelece critérios para a compra de livros didáticos. Os livros não podem propagar violência contra a mulher e têm que fazer uma imagem positiva delas.
– Estamos estabelecendo critérios mais rígidos com relação à promoção da imagem positiva da mulher e contra os estereótipos de gênero nos livros didáticos comprados pelo MEC.
Ele explicou também que o MEC tem metas para uma maior profissionalização das mulheres e construção de creches, que possibilitam uma autonomia das mulheres para acesso ao mercado de trabalho.
Acesse em pdf: Representantes do governo apontam ações para combater a violência contra a mulher (Agência Senado – 19/04/2012)
