(Agência Câmara, com informações da Agência Senado) A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher poderá ter seu prazo de vigência prorrogado para investigação mais detalhada do sistema de prevenção e socorro oferecido pelos estados às mulheres vítimas de violência. A estimativa é da relatora do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), que participou de reunião da comissão em Belo Horizonte (MG), na sexta-feira (27).
Segundo ela, a CPMI – cujo prazo de entrega do relatório final é previsto, inicialmente, para agosto – deverá ainda ter outras 18 ou 20 reuniões em diferentes estados. Ana Rita contou que a visita às cidades enriquece as informações da CPMI. Ela classificou como positivo o encontro na capital mineira, no qual estavam representantes do governo federal, da Defensoria Pública, do Ministério Público estadual, de duas entidades da sociedade civil, além de parlamentares estaduais e federais.
Varas especializadas
De acordo com a senadora, ficou clara a necessidade de mais uma vara de direito especializada no atendimento a crimes contra a mulher em Minas Gerais. “Há apenas duas varas no Tribunal de Justiça do estado (TJ-MG), e, pelo excesso de demanda e falta de juízes, são 20 mil processos paralisados em cada uma”, lamentou.
A relatora da CPMI ressaltou que, como resultado do debate, o TJ-MG deverá avaliar a possibilidade de transformar uma vara criminal que atualmente tem menos processos numa terceira especializada em atendimento a mulheres vítimas de violência.
Além disso, Ana Rita disse que houve cobrança de providências para a solução do assassinato da jovem Adenise Cristina Santos Leão, em 3 de abril, na cidade mineira de Carmópolis. Familiares da vítima, uma moça negra e pobre, prestaram depoimento à CPMI.
Acesse em pdf: CPMI da violência contra a mulher poderá ser prorrogada (Agência Câmara – 30/04/2012)
