(Band.com) Para tratar da Lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das melhores do mundo na defesa dos direitos das mulheres, o programa Canal Livre, da Band, convidou a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e a delegada Rose, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo.
Para a ministra, uma das dificuldades em relação à lei é a contestação do porquê de um regulamento específico para as mulheres, mas Iriny Lopes afirma que a lei é constitucional.
“Nós queremos consolidar o pacto do enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil todo, precisamos que os governos estaduais se atentem para a importância dessa situação, que deem mais valor às defensorias para dar atendimento aquelas mulheres que não tem condição de constituir um advogado, além de promover a autonomia e igualdade das mulheres no mundo do trabalho”, completa Iriny.
De acordo com a ministra, hoje há mais de 300 mil processos em andamento sob a Lei Maria da Penha e já foram executadas 1.500 prisões em flagrante a partir dela.
Sobre as denúncias que chegam ao Disque 180, serviço que mantém o anonimato dos denunciantes, Iriny Lopes afirma que já chegaram a 2 milhões de acusações de variadas agressões, e cerca de 30% destas estão ligadas à violência contra a mulher.
Delegacias da mulher
A delegada Rose, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, foi a responsável pela primeira delegacia de defesa da mulher no país criada em 1985, em São Paulo. Hoje, o Brasil tem cerca de 460 delegacias da mulher e o Estado de São Paulo está em primeiro lugar, com 121.
A delegada Rose afirmou que o principal papel desses estabelecimentos é atender a mulher vítima de violência física ou sexual dando a ela uma condição mais favorável e um ambiente melhor para que ela possa, sem constrangimento, mais estimulada e com mais coragem, poder fazer sua denúncia.
Assista aos vídeos do programa:
Parte 1
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Leia a matéria: Canal Livre discute a Lei Maria da Penha (Band.com – 26/09/2011)
