A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) aprovou nesta quarta-feira (28) a realização de audiência pública sobre a aplicabilidade da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). A sugestão do debate é da relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Segundo ela, o cenário atual é de subnotificações dos casos previstos na legislação.
(Senado Notícias, 28/02/2018 – acesse no site de origem)
Para a relatora, os dados a respeito do número de mortes de mulheres por questões de gênero são alarmantes. Contudo, nem sempre os crimes são enquadrados como feminicídio. No pedido de realização da audiência, a deputada explicou que em 2016 a comissão buscou dados estatísticos referentes ao homicídio de mulheres relacionados a questões de gênero, com a finalidade de discutir a efetividade da lei.
“Apenas um terço dos estados indica algum dado registrado como feminicídio, os demais são classificados como homicídio”, afirmou na justificativa do requerimento.
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A aplicação da Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, ainda precisa ser debatida, de acordo com o Luizianne, porque há dificuldade de adaptação dos órgãos de segurança à nova lei.
Requerimentos
A comissão aprovou outros 17 requerimentos. Entre eles, os de realização do 14º Seminário LGBT e de um seminário sobre o combate aos crimes de ódio contra a mulher na internet. Um outro requerimento, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pede a discussão dos mecanismos de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Também foram aprovadas solicitações de informações ao Ministério Público sobre os programas federais de enfrentamento à violência contra a mulher e sobre denúncias de ameaças de morte sofridas por líderes rurais no Amazonas.
