(BBC Brasil, 10/06/2016) Quase dez anos após a condenação de dois patrões pelo assassinato de uma babá de 11 anos no Pará, o Brasil conseguiu reduzir o trabalho infantil doméstico, mas não cumpriu a meta de erradicar até 2015 todas as formas de trabalho infantil mais degradantes – o doméstico entre elas.
Marielma de Jesus Sampaio, a menina babá morta em 2005, se tornou símbolo da luta contra uma prática que o país ainda tolera e que só costuma punir com severidade quando alcança extremos como tortura, estupro e morte.
Marielma foi “dada” pela mãe, uma agricultora da cidade de Vigia, no litoral paraense, para trabalhar na casa de Ronivaldo Guimarães Furtado e Roberta Sandrelli Rolim, em Belém.
“O acordo era que Marielma cuidaria do bebê do casal. Em troca, teria escola, roupa, comida, e a família receberia uma cesta básica mensal. Mas nada disso aconteceu”, conta a advogada Celina Hamoy, do Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), ligado ao movimento República de Emaús, que acompanhou o caso.
Marielma foi seguidamente torturada e espancada pelo casal, até ser encontrada morta em 12 de novembro de 2005. Laudo médico apontou costelas quebradas, rins e pulmões perfurados, além de cortes e queimaduras. O exame também indicou sêmen no corpo da menina, indício de violência sexual.
A defesa dos patrões alegou à época que Marielma havia molestado a filha deles, de um ano. Exames no bebê descartaram essa tese.
Uma das testemunhas da acusação disse ter visto Marielma, na casa dos patrões, com manchas hemorrágicas na pele. Disse também ter presenciado uma agressão contra a menina, mas que nada fez por ter sido ameaçado por Ronivaldo.
Em dezembro de 2006, Ronivaldo foi condenado a 52 anos de prisão pelo crime, pena depois reduzida para 48 anos. Cumpriu 10 anos e ganhou benefício do regime semiaberto. Agora está foragido. A advogada Ivelise Neves, que cuidou do caso na fase de execução penal, disse que perdeu o contato com o cliente.
Roberta foi condenada a 33 anos de prisão. Cumpriu 11 anos e passou para o regime semiaberto, saindo para trabalhar durante o dia e voltando à noite para uma instituição penal. Mas ficou três meses foragida e foi recapturada em 24 de maio.
Condenado pela morte de Marielma, Ronivaldo Guimarães Furtado cumpriu dez anos de prisão, passou para regime semiaberto e está foragido (Foto: Reprodução)
A morte de Marielma provocou indignação e fez com que organismos nacionais e internacionais se posicionassem sobre o trabalho infantil doméstico no Brasil.
A menina se tornou um símbolo da luta contra o problema e, dois anos após sua morte, em 12 de novembro de 2007, foi assinada a lei que institui 12 de junho como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (também estabelecido pela ONU como dia mundial sobre o tema).
Em Belém, uma lei municipal promulgada em 2009 transformou o 12 de novembro, data de sua morte, em Dia Municipal do Combate à Exploração da Mão de Obra Infantil.
Outros casos
Depois de Marielma, histórias de meninas que trabalham como babás e empregadas passaram a chamar mais atenção. Em 2008, a empresária Sílvia Calabresi foi presa por torturar a menina Lucélia Rodrigues da Silva, então com 12 anos, que ela dizia ser sua filha adotiva, mas que na verdade trabalhava como empregada da casa.
Em 2015, um anúncio num jornal paraense provocou revolta: um casal propunha-se a adotar jovem de 12 a 18 anos para que ela cuidasse de um bebê de um ano. Na verdade, era um caso de busca de uma trabalhadora infantil disfarçado de adoção. Foram três anúncios quase simultâneos, todos com o mesmo tipo de conteúdo, e as denúncias chegaram ao Ministério Público do Trabalho.
Na tarde da última terça-feira, 31 de maio, quando fazia uma palestra sobre trabalho infantil em uma escola municipal de Belém, a desembargadora Maria Zuíla Dutra perguntou quem já trabalhava.
Numa turma de sétimo ano, 20% dos alunos levantaram o braço. Entre eles, J.M.P., de 13 anos. Ela mora com os pais em Belém, mas cuida de gêmeas de três anos, filhas de uma aparentada da família. Uma das irmãs é especial e tem problemas de locomoção. J. disse que precisa ajudar os pais e que ganha R$ 70 mensais pelo serviço.
Desembargadora Maria Zuíla Dutra: quem oferece trabalho a crianças “pode pensar que está fazendo um bem, mas na verdade faz mal”. (Foto: Assembleia Paraense)
“Em casos assim, fazemos um trabalho solidário e educativo de conversa com a família. Mas é absolutamente ilegal, é trabalho remunerado, proibido por lei. Uma jovem de 13 anos não tem condições de cuidar de duas crianças de três anos. Ela me contou que tem dores nas costas, fica cansada. Alguém pode pensar que está fazendo um bem a essa menina, mas na verdade faz um mal”, afirmou Dutra, gestora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
No caso de J.M.P., ela será encaminhada para cursos profissionalizantes e, quando completar 14 anos, para o programa de aprendizagem.
Trabalho infantil em casa
Números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, nos últimos 12 anos, o Brasil reduziu em quase 60% o trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, esforço reconhecido mundialmente e associado a programas como o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o Bolsa Família.
O ritmo de queda, porém, caiu recentemente. Pior ainda, a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) revelou que, de 2013 para 2014, o trabalho de pessoas de 5 a 17 anos cresceu 4,5%, o que significa mais 143,5 mil crianças e adolescentes ocupados.
Segundo a Pnad, 3,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em 2014, 8,1% do total da população dessa faixa etária. Em 2013 eram 3,2 milhões, ou 7,5%. Na faixa etária de 5 a 13 anos, o trabalho infantil propriamente dito, o aumento foi de 9,3%, 506 mil em 2013 para 554 mil em 2014.
O trabalho infantil doméstico também caiu nos últimos anos. Segundo a Pnad, havia 174,8 mil trabalhadores domésticos de 10 a 14 anos no Brasil em 2014; eram 213,6 mil em 2013, 326 mil em 2008 e 406 mil em 2004.
Exploração da mão de obra infantil no país cresceu 4,5% em 2014 em relação a 2013; famílias usam crianças para complementação da renda (Foto: Agência Brasil)
De novo, de 2013 a 2014 houve crescimento do trabalho doméstico na faixa de 10 a 14 anos, que subiu de 50 mil para 52 mil. Esse dado não inclui, porém, os trabalhadores infantis de 5 a 9 anos. Segundo o IBGE, em 2014 ainda havia 69 mil crianças dessa faixa de idade trabalhando, a maioria na área rural.
A partir dos dados do IBGE, o FNPeti (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), que reúne cerca de 70 entidades governamentais e não governamentais envolvidas no combate ao problema, fez análises específicas sobre o trabalho infantil doméstico. O Nordeste concentra 38% dos casos; depois vêm o Sudeste, com 29%, o Norte, com 12,6%, o Sul e o Centro-Oeste, com 10,2% cada.
Com números assim, o Brasil não cumpriu a meta com a qual se comprometeu em reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2006: eliminar até 2015 as 89 piores formas de trabalho infantil, entre elas o trabalho infantil doméstico. A outra meta é erradicar a totalidade do trabalho infantil até 2020.
“O trabalho infantil doméstico ainda é um problema que a sociedade tolera. Muitas vezes nem é notificado. Apesar da queda significativa dos últimos anos, o ritmo de queda foi reduzido, e houve até um aumento de 2013 para 2014”, afirma a socióloga Isa Oliveira, secretária-executiva do FNPeti.
Cria da casa, afilhada ou filha de criação
Especialistas consultados pela BBC Brasil são unânimes em afirmar que o trabalho infantil doméstico está longe de acabar no Brasil.
Na avaliação deles, casos extremos, como o de Marielma, atraem atenção e causam revolta, mas há um número alto de relatos cotidianos de crianças e adolescentes que continuam trabalhando como domésticas, e a sociedade os aceita tranquilamente – como o da jovem de 13 anos que cuida dos gêmeos em Belém.
Nas regiões Norte e Nordeste, é comum que patrões se refiram a trabalhadoras domésticas infantis ou adolescentes como “filhas de criação”, “afilhadas” ou “crias da casa”. Mas, na verdade, as garotas são submetidas a uma rotina de servidão: deixam de ver suas famílias, cumprem jornada exaustiva, abandonam a escola e são submetidas a riscos diversos, desde acidentes em casa até abusos sexuais.
O procurador Rafael Marques, vice-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Pará e no Amapá, comandou, de 2007 a 2015, a Coordenadoria Nacional contra a Exploração do Trabalho Infantil do MPT.
Procurador do Trabalho Rafael Marques: “Trabalho doméstico infantil ainda é muitas vezes invisível, entendido como mal menor, e conta com a complacência social” (Foto: Tamiles Costa/Ascom/MPT – PA e AP)
Marques diz receber muitas denúncias de trabalho infantil doméstico a partir de situações em que famílias pobres mandam suas filhas para trabalhar em outras casas. São histórias e condições similares à de Marielma, ainda que sem os extremos de tortura e morte. Só ao MPT do Pará chegaram este ano 123 denúncias; 34 continuam sob investigação.
“As pessoas aceitam e até acham que estão fazendo um bem à criança, para que ela saia da miséria. Por isso o trabalho doméstico ainda é muitas vezes invisível, entendido como mal menor, e conta com a complacência social”, afirma o procurador.
Fernanda da Escóssia
Acesse no site de origem: O que mudou desde o assassinato de Marielma, torturada e violentada pelos patrões aos 11 anos (BBC Brasil, 10/06/2016)
