(BuzzFeed, 02/06/2016) Aborto em caso de estupro é garantido por lei e deve ser feito na rede pública de saúde até a vigésima semana de gestação.
Toda vítima de estupro, de qualquer idade, tem direito a atendimento médico e suporte psicológico na rede pública de saúde. O tratamento deve ser respeitoso e o trauma que ela sofreu tem de ser levado em consideração pela equipe médica.
O estupro coletivo de uma adolescente no Rio inflamou uma onda de protestos pelo Brasil (Foto: Miguel Schincariol / AFP / Getty Images)
Embora seja um momento difícil, é importante que ela vá buscar essa ajuda em um hospital ou posto de emergência para receber a profilaxia contra as doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), incluindo o vírus da Aids, e a pílula do dia seguinte, que evita uma eventual gravidez.
Mesmo assim, pode ser que ocorra uma gravidez. Neste caso, toda mulher que foi estuprada tem o direito legal de abortar. O aborto tem de ser praticado por médico, com o consentimento da gestante ou, no caso de incapaz, de seu representante legal.
Trecho do Código Penal que trata sobre os casos em que o aborto é permitido. (Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados / Via camara.gov.br)
Este direito está garantido no artigo 128 do Código Penal Brasileiro, de 1940.
Antes, o aborto era permitido no Brasil em apenas duas situações: quando a mulher foi vítima de violência e quando a mãe corre risco de morte. A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2012, esse direito foi estendido para casos em que, comprovadamente, o feto é anencéfalo (sem cérebro).
Manifestantes protestaram contra a cultura do estupro diante do STF, onde em 2012 os juízes aprovaram o aborto para casos de fetos anencéfalos. (Foto: Evaristo Sa / AFP / Getty Images)
A mulher não precisa fazer boletim de ocorrência para receber ajuda médica nem fazer o exame de corpo de delito.
“Tornar esse exame obrigatório é uma segunda violência”, afirma a chefe da psicologia do Núcleo de violência sexual e aborto legal do hospital Pérola Byington, Daniela Pedroso.
O aborto legal pode ser feito com a gestação até 20 semanas ou com o peso fetal de 500 gramas.
Quanto mais rápido for o socorro, mais simples e sem riscos é o procedimento. No caso de gestação até 12 semanas, o processo é feito por aspiração, sem cirurgia.
A mulher não precisa ter ido à polícia para reportar o estupro, mas, ao procurar o atendimento, passará por avaliação de médico ginecologista, de psicólogo e assistente social.
É bom lembrar que, mesmo sem ser obrigatório, denunciar o estupro pode ser uma forma de identificar e punir o agressor.
Um dos centros de referência no atendimento a vítimas de estupro no país é o Pérola Byington, que recebe 20 vítimas de estupro por dia, entre mulheres e crianças.
Em média, são feitos seis procedimentos de aborto legal por semana. O atendimento é 24 horas, todos os dias. Localizado no centro de São Paulo, o Pérola Byington é mantido pelo governo estadual e por recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Por ser um centro de referência, para lá são encaminhados casos de todo o estado; e mulheres de diversos pontos do país procuram seu atendimento.
Tatiana Farah
Acesse no site de origem: Tudo o que uma mulher precisa saber para fazer um aborto depois de um estupro (BuzzFeed, 02/06/2016)
