(Brasil Post, 24/02/2015) Ao menos nove dos 27 Estados brasileiros possuem legislação própria contra a prática dos trotes nas universidades públicas e privadas. Ainda assim, casos de violência na recepção de calouros seguem sendo registradas anualmente. Os motivos, segundo especialistas ouvidos pelo Brasil Post, são um problema mais cultural do que legal.
“O que acaba existindo é uma leniência por parte das reitorias, que fazem vista grossa, e também das autoridades. Esse é um ritual incorporado e aceito pela sociedade brasileira, que é conhecida por ter a violência dentro de si própria”, analisou o diretor da Comissão de Direitos Humanos da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Martim de Almeida Sampaio.
Em São Paulo, a lei 10.454, sancionada pelo então governador Mário Covas (PSDB) em 20 de dezembro de 1999, trata do assunto de maneira clara:
“É vedada a realização de trote aos calouros de escolas superiores e de universidades estaduais, quando promovido sob coação, agressão física, moral ou qualquer outra forma de constrangimento que possa acarretar risco à saúde ou à integridade física dos alunos.”
A legislação paulista foi catapultada para os holofotes após a morte do calouro Edison Tsung-Chi Hsueh, em 1999. Ele foi encontrado morto na piscina daAssociação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz (AAAOC) da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), após um churrasco. A sindicância internaconsiderou a morte “acidental”. Um ano depois, a USP implantou o disque-trote. Em 2006, os quatro acusados foram absolvidos pela Justiça e o caso acabou arquivado.
Ainda assim, os relatos de trotes cada vez mais extremos seguem sendo realizados, passados 16 anos. “Essas sindicâncias nascem mortas”, explicou o deputado estadualAdriano Diogo (PT), presidente da CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga violações de direitos humanos e estupros nas instituições paulistas. “O grupo em si tem uma cultura, tem uma fraternidade, uma questão de ‘silenciamento’ de pessoas”, emendou a deputada Sarah Munhoz(PCdoB).
Nas atuais apurações de estupros e abusos na FMUSP, um agravante: a suspeita de fraude em uma das sindicâncias. Na Alesp, uma vítima disse que não prestou depoimento, ao contrário do que alegava a instituição. Criou-se uma “saia justa” para o diretor da faculdade, José Otávio Costa Auler Junior. “Eu vou encaminhar isso novamente à Procuradoria da USP, porque todos os processos de sindicância passam por um processo formal, vou conversar com o procurador e pedir para examinar o processo”, comentou.
Descaso estadual e federal
A falta de aplicação das leis já existentes para proibir os trotes violentos e abusivos e uma suspeita de fraude em sindicâncias parecia ser o pior no que tange o tema. Mas não é. A reportagem do Brasil Post buscou informações junto a três secretarias do governo de São Paulo para abordar o assunto. Também procurou o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Em comum,um grande descaso.
Aquele que deveria ser o grande bastião da educação no Brasil, o MEC respondeu, por meio da sua assessoria de imprensa, que os trotes em universidades “não lhe dizem respeito” e que “isso deve ser apurado nas instituições de ensino”. Na resposta, ainda consta que “isso não significa que é um descaso por parte do MEC”, sem mais esclarecimentos.
Já a SDH disse não ter ninguém disponível para falar sobre o tema, tampouco alguma campanha para tratar da questão, às vésperas do início da recepção de calouros em todo o País – embora, há algumas semanas, a página da secretaria no Facebook tenha postado uma imagem condenando a prática.
Apesar de postagem exemplar, pasta diz não ter nenhum programa sobre o tema. Mera alegoria nas redes? (Foto: Reprodução/Facebook)
Ex-ministra da pasta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) costumava posicionar a SDH quando questionada sobre isso. “Em uma instituição de educação, como a universidade, o mais importante é a reflexão – para que o trote não aconteça mais e para que os próprios jovens repensem o seu posicionamento e o seu modo de agir”, comentou a ex-ministra, em abril de 2013, durante debate na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“Há um impacto sobre o que se produz aqui dentro (na universidade) lá fora. Precisamos produzir um debate dentro das universidades e no âmbito do Ministério da Educação para que possamos criar outros ritos de passagem juvenil, que preservem a dignidade humana, sem que isso signifique perdermos a irreverência e o espírito esportivo de nossos jovens”, complementou.
Em São Paulo, a Secretaria de Educação não cuida do ensino superior, por isso não tinha nada a declarar. Duas pastas com ligação com as universidades, as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Justiça e da Defesa da Cidadania prometeram responder aos e-mails enviados pela reportagem, mas não retornaram. “Vivemos em uma sociedade disfuncional”, comentou Martim Sampaio, da OAB, o que resume bem a ausência das autoridades.
Discussão federal desde 1995
Uma regulamentação federal poderia ajudar na punição mais efetiva de trotes violentos. Contudo, as discussões no Congresso Nacional não avançaram a ponto de qualquer projeto chegar a uma votação em Plenário, tanto na Câmara quanto no Senado. Há pelo menos cinco propostas em andamento.
Na decisão mais recente, em dezembro do ano passado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou a proposta que transforma em crime o trote estudantil violento ou vexatório, com previsão de até dois anos de prisão. As medidas se aplicam a alunos de universidades públicas e privadas, além de academia ou estabelecimento de ensino ou treinamento militar, inclusive quartéis.
Esse projeto (PLC 9/2009) reúne sugestões de quatro projetos sobre o tema. Talvez o trecho mais importante diz respeito à atribuição de responsabilidade para as universidades, hoje fiéis detentoras das investigações e eventuais punições administrativas. Todavia, não há qualquer previsão de quando o assunto será levado à votação pelos parlamentares.
