O Comitê da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – CEDAW, na sigla em inglês – pediu ao governo brasileiro que crie um programa para atender as mulheres em condição de rua.
Em seu informe de recomendações ao país, o órgão acatou o pedido da Comissão Arns que, ao lado de parceiros, alertou sobre o fato de que mulheres representem hoje cerca de 15% do total da população de rua no Brasil. O tema foi levado também pelo Movimento Nacional de População de Rua, Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua e pelo Movimento Estadual da População em Situação de Rua em São Paulo.
No seu relatório final, o CEDAW cita textualmente o documento apresentado pela Comissão Arns, entendendo que a falta de programas sociais e de proteção se torna mais urgente, “tendo em vista que muitas das mulheres vivendo nas ruas continuam a ser chefes de família, com a responsabilidade de cuidar de filhos e de pessoas idosas”.
O Comitê determina que o Brasil “urgentemente desenvolva um plano de ação, em consulta com os movimentos dos sem-teto e da sociedade civil, na busca de uma proteção abrangente de saúde e serviços sociais para mulheres moradoras de rua, que alcance suas crianças e outros dependentes, também abordando o direito à moradia”.
As recomendações fazem parte de um pacote de medidas que o Comitê quer que o Brasil adote. No mês passado, pela primeira vez em doze anos, o governo foi alvo de uma sabatina na ONU e teve de responder às perguntas e cobranças por parte das peritas internacionais. Uma das recomendações foi para que o governo Lula garanta recursos para o Ministério das Mulheres.
