A má utilização da Lei de Alienação Parental no Brasil vem se tornando um instrumento de discriminação e perpetuação da violência contra mulheres e crianças e favorecendo genitores que, em muitos casos, respondem processos por violência doméstica e abuso sexual.
O que em tese deveria funcionar como sistema de proteção, se torna um obstáculo na vida de mulheres que decidem denunciar as violências que elas e seus filhos enfrentam.
Dito isso, como pode uma mãe comprovar que uma criança sofre o abuso sexual e que não seja interpretada como uma denúncia caluniosa?
Quais são as provas que servem para fundamentar uma denúncia criminal de crianças em pleno desenvolvimento e sem capacidade percepção dos abusos e agressões que vive?
Do mesmo modo ocorre com a denúncia de abusos físicos, psicológicos e sexuais sofridos por uma criança e perpetrados pelo seu genitor.
Não há na LAP, uma olhar de violência de gênero do problema no âmbito doméstico e familiar e principalmente porque tem violado o direito das crianças e dos adolescentes.
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