Em entrevista ao Diário do Nordeste, a advogada e professora fala sobre a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, que busca garantir a proteção aos direitos das mulheres no Judiciário
Uma ou mais mulheres buscam, na Justiça, reparação por um direito violado. Contudo, em vez disso, enfrentam um processo de revitimização exatamente por aqueles que deveriam garantir a sua proteção. Situação como essa foi denunciada, no dia 7 de agosto, em reportagem do Diário do Nordeste.
Nela, um juiz acusado de constranger vítimas de agressão sexual, durante audiência em Juazeiro do Norte, fez relatos de histórias que, apesar de serem de caráter pessoal, colocaram em dúvida o relato das mulheres. A situação – chamada de “circo de horrores” pelo advogado das vítimas – não é um fato isolado, infelizmente.
A existência de “estereótipos” em torno da figura da mulher interferem diretamente no processo judicial – desde a investigação até o julgamento – e ainda se vinculam a uma ideia de que “a mulher, por incrível que pareça, provoca a própria violência”, afirma a advogada criminalista especialista em direitos da mulher e professora, Soraia da Rosa Mendes.
Reconhecer e combater esses estereótipos dentro do Poder Judiciário é a meta do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, diretrizes para a atuação de magistrados e magistradas adotadas de forma obrigatória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde março. Mas o que muda de forma efetiva para as mulheres que buscam o Judiciário para verem garantido os próprios direitos?
“(Passa a) considerar que ali se está diante de uma pessoa que sofreu uma violação e que precisa receber uma resposta do estado que seja despida desse tipo de preconceito, que, na verdade, é mais do que preconceito, é a reprodução da estrutura patriarcal dentro do processo”, Soraia da Rosa Mendes.
