(UOL Notícias, 13/08/2014) O governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição, sancionou nesta quarta-feira (13) uma lei que proíbe a revista íntima de visitantes nos presídios do Estado de São Paulo, conhecida como “revista vexatória”. A proibição é uma antiga reivindicação de grupos de defesa dos direitos humanos.
Os visitantes não terão mais que se submeter a procedimentos que incluíam despir-se diante de guardas prisionais, realizar agachamentos ou saltos e até fazer exames clínicos invasivos.
A lei prevê que os visitantes terão que passar por uma revista mecânica, que deve incluir detectores de metal, aparelhos de raio-x ou scanners corporais.
Caso alguma substância ou objeto ilícito seja encontrado pela busca mecânica, o visitante pode optar por desistir de ingressar no presídio ou se dirigir até um ambulatório onde um médico fará exames para confirmar ou descartar a suspeita.
Para Paulo Malvezzi, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária, a lei deve ser comemorada, mas sua aplicação precisa ser fiscalizada.
“Queremos que a aplicação da lei não prejudique o contato físico do preso com o familiar. Alguns defensores do fim da revista vexatória alegam que o contato não deve ser físico, o que seria o modelo americano, onde o familiar fala com o preso por uma janela blindada. Para nós, o contato físico é imprescindível para a ressocialização do preso e para humanizar o cárcere”, afirma.
Gil Alessi
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