Quatro anos após início das obras, Casa da Mulher Brasileira é inaugurada em SP sob protestos

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Entidade funcionará 24 horas e reunirá serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência

(Folha de S. Paulo, 11/11/2019 – acesse no site de origem)

Quatro anos após o início das obras, a Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada nesta segunda (11) no Cambuci, região central de São Paulo, sob protestos de mulheres e movimentos sociais, que foram barradas na entrada.

A Casa funcionará 24 horas e reunirá serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência, como Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e assistência social. A 1ª DDM, a primeira da capital, foi transferida para o espaço (que fica a cerca de 3 km da localização original).

O governo federal investiu R$ 10,3 milhões na unidade de São Paulo, segundo o MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos). O Instituto Avon, o Instituto MRV, a Farah Service e a Caixa Econômica Federal também se envolveram na fase final de obras do espaço por meio de doações, segundo a prefeitura.

“Pessoalmente pedi o apoio [a empresas privadas] para que pudessem oferecer condições para finalizarmos sem buscar mais dinheiro público”, afirmou Doria, acrescentando que uma das razões foi economizar tempo para concluí-la.

A inauguração contou com a presença da ministra da Mulher, Damares Alves, da secretária nacional de Mulheres, Cristiane Britto, do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), da secretária de Direitos Humanos do município, Berenice Giannella, entre outras autoridades.

“Para os bonitinhos que ainda se levantam agredindo mulheres no Brasil, aos agressores covardes de mulheres no Brasil, o recado é o seguinte: a brincadeira para vocês está acabando. Essa nação está se levantando em defesa da mulher”, afirmou Damares, em meio a protestos e gritos de “Fora, Damares!” entoados por mulheres do lado de fora.

A ministra afirmou que pretende reformular o projeto da Casa da Mulher Brasileira. Em vez de unidades grandes como a de São Paulo, que tem 3.659 metros quadrados, investirá em modelos menores que cheguem a lugares fora de capitais. Ela também pediu orações para o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que trata um câncer.

A Central de Movimentos Populares, a Marcha Mundial das Mulheres e a União dos Movimentos de Moradia elaboraram uma carta com reivindicações a respeito da Casa.

Pedem que seja criado um conselho gestor com a participação de movimentos de mulheres e especialistas para monitorar e participar de decisões da Casa. Também querem mais capacitação dos funcionários do local e uma gestão direta do local, sem organização social.

Em 2017, movimentos de mulheres protestaram para cobrar a retomada das obras e abertura da Casa. “Queremos participar dessa construção, ver como vai funcionar”, disse Márcia Viana, secretária de Mulheres da CUT (Central Única dos Trabalhadores) de São Paulo.

A secretária de Direitos Humanos, Giannella , recebeu a carta das mulheres e disse que “talvez elas [manifestantes] estejam infelizes porque o governo delas não conseguiu inaugurar a casa e nós conseguimos.”

O projeto foi instituído em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff. A proposta era que a iniciativa chegasse aos 26 estados brasileiros e ao Distrito Federal até o fim de 2018, quando o segundo mandato da petista, originalmente, terminaria. Mas, até hoje, só chegou a sete lugares: São Paulo, Brasília, Ceará, Paraná, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Roraima.

Imbróglios jurídicos atrasaram a entrega do espaço em São Paulo, o que incluiu rescisão de contrato por parte de uma das empresas encarregadas da obra. A prefeitura assumiu a responsabilidade pelo empreendimento em março de 2018, após assinar um convênio com o governo federal.

A Casa será gerida por uma organização social, a OSC Companhia dos Sonhos, e ficará sob o guarda-chuva da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania. A titular da pasta afirmou que a escolha pela gestão indireta se deve à expertise das entidades escolhidas na área e com parcerias. A organização receberá por mês cerca de R$ 177 mil.

Segundo a prefeitura, a Casa terá 110 funcionários, incluídos parceiros. Os profissionais que trabalharão com atendimento psicossocial das vítimas foram selecionados por meio de edital público. Já os vinculados a órgãos como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria foram selecionados internamente.

Foram capacitados pelo Instituto Avon, o que foi alvo de críticas de movimentos de mulheres, que consideraram a formação insuficiente. A prefeitura informou que investirá cerca de R$ 137 mil em capacitação e na compra de materiais para o local.

Segundo a advogada Marina Ganzarolli, que presta serviço para o Instituto Avon e faz parte da Rede Feminista de Juristas, a capacitação oferece imersão de três dias com treinamento em escuta qualificada, legislação e avaliação de risco e estudos de caso. “Não tem a intenção de substituir a capacitação para acolher mulheres. Vem como uma coisa a mais, um plus, uma contribuição”, diz.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) convocou audiência pública na última quinta (7) para questionar a prefeitura sobre o empreendimento na capital paulista e, diante da falta de representantes da prefeitura, adiou o ato para após o feriado de 15 de novembro, nesta sexta.

A SPTrans alterou o itinerário da linha 5142/10 (Terminal Sapopemba – Terminal Parque Dom Pedro II) em agosto para facilitar o acesso de funcionários e usuárias da Casa —no sentido centro, a linha passou a circular pela rua Professor Demóstenes Batista Figueira Marques. Um dos pontos de parada fica a cerca de 80 metros do espaço.

A linha opera de segunda a domingo das 4h às 0h30. Outras 17 linhas de ônibus circulam pelas imediações.

Projeto
A Casa da Mulher Brasileira foi instituída em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff, no âmbito do programa Mulher: Viver sem Violência

Serviços
Reúne serviços de atendimento a vítimas de violência em um lugar, como Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e assistência social

Estados 
Deveria ser implementada em todos os 26 estados e o Distrito Federal, mas só chegou a sete estados: São Paulo, Brasília, Ceará, Paraná, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Roraima

Atraso
A unidade de São Paulo começou a ser construída em 2015, mas, por causa de impasses jurídicos e, segundo o governo, chuvas, só foi inaugurada nesta segunda (11)

Investimento
O Governo Federal investiu R$ 10,3 milhões no empreendimento de São Paulo e a prefeitura afirmou que investirá cerca de R$ 137 mil em capacitação e na compra de materiais

Administração
A prefeitura, responsável pela Casa desde 2018 por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, contratou uma organização social para gerir o espaço

Por Júlia Zaremba

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