Caso de estupro no ES motiva 24 projetos de lei no Congresso, mas metade foca apenas na punição ao agressor

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Doze projetos apresentados no período têm tom punitivista e apenas um trata dos serviços de aborto legal; levantamento do Cfemea-SPW mapeou 339 reportagens relacionadas ao caso e maior parte é favorável ao procedimento

(Gênero e Número |03/09/2020| Por Vitória Régia da Silva e Maria Martha Bruno)

Às vésperas de completar um mês do caso da menina negra capixaba de 10 anos violentada pelo tio no Espírito Santo, a Gênero e Número analisou a repercussão do acontecimento no legislativo e na imprensa.  Devido à mobilização social no noticiário e nas redes sociais, foram apresentados mais de 20 projetos de lei sobre o tema. O caso motivou, pelo menos, 24 projetos de lei sobre o aborto, segundo levantamento da Gênero e Número. Metade das propostas apresentadas, 12, possui tom de punição do agressor. Os projetos foram levados à Câmara dos Deputados e ao Senado entre os dias 17 e 29 de agosto. A deputada federal Rejane Dias (PT/PI)  foi quem mais apresentou  propostas (4), que vão desde a punição do agressor até a obrigatoriedade de notificar casos de violência sexual com crianças e adolescentes.
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