Estupro: o que é, qual a pena, quando é possível denunciar e outras dúvidas

Reconhecido pela legislação brasileira como um crime contra a dignidade sexual, o estupro é uma das violências que mais atinge as mulheres brasileiras. A estimativa é de que um caso seja cometido a cada oito minutos no país, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019.

A lei reconhece o estupro simples, em que se força o contato sexual, desde 1830. O texto trazia o termo “mulher honesta”, retirado apenas no Código Penal de 1940. Atualmente, a legislação abarca também situações específicas, como quando o crime é cometido contra menores de 14 anos (estupro de vulnerável) ou quando há mais de um estuprador envolvido (estupro coletivo). E traz punição severa aos agressor,