A campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que no Brasil tem início neste 20 de novembro, é uma convocação ao esforço de mulheres e homens por uma sociedade justa e igualitária, sem discriminações de qualquer espécie.
A campanha convoca para uma mobilização contra a violência de gênero, terreno no qual nossas estatísticas são vergonhosamente pródigas. No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebeu denúncias sobre 169.676 violações de direitos de mulheres no ambiente doméstico ou familiar. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou, em 2021, 1.319 casos de feminicídio e 56.098 estupros contra vítimas do gênero feminino, incluindo vulneráveis.
Em sentido mais amplo, a campanha é uma convocação para a luta pela equidade. É importante entender que o país que almejamos, onde as mulheres não sejam assassinadas e violentadas cotidianamente, haverá de ser, também, um lugar no qual elas possam desfrutar da autonomia econômica e da realização profissional que lhes têm sido negadas ao longo dos séculos de estruturação da nossa sociedade patriarcal.
Em agosto, quando tomei posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as notícias destacaram o fato de eu ser a segunda mulher a assumir tão importante cargo (a primeira havia sido a ministra Laurita Vaz, no biênio 2016-2018). Se tal circunstância pode ser vista como um progresso da representação feminina no Poder Judiciário – como o é a presença atual da ministra Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) –, não há como ignorar o quão lentamente caminha esse processo: o STJ tem apenas 6 de suas 33 cadeiras ocupadas por mulheres; no STF, são 2 em um total de 11.
