Por lei, governo deveria ter usado 5% dos recursos disponíveis no Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência de gênero
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) investiu apenas 0,2% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate à violência contra a mulher. É o que revela um levantamento do Instituto Sou da Paz, obtido pelo portal Metrópoles e divulgado nesta segunda-feira 15.
De acordo com a Lei n. 14.316/22, aprovada em março do ano passado, o governo deve destinar, no mínimo, 5% dos recursos empenhados do FNSP para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo o levantamento, apenas 3,7 milhões de reais da verba do fundo foram utilizados.
Como o valor utilizado representa apenas 0,2% do total, significa, na prática, que o governo Bolsonaro investiu 25 vezes menos nas ações, em descumprimento à lei que o próprio governo criou.
A coordenadora de Projeto do Instituto Sou da Paz, Cristina Neme, mesmo reconhecendo que 2022 foi um ano de adaptação à nova lei, destacou o baixo investimento em políticas de enfrentamento da violência contra a mulher do governo anterior.
De acordo com a pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil, publicada pelo Datafolha e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no país, em 2022.
Até o momento, a defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e chefe da pasta responsável pelo FNSP, não se manifestou sobre o levantamento. O ex-presidente Jair Bolsonaro também não se pronunciou.
