(O Estado de S.Paulo) Faltando dois anos e meio para o prazo dado pela Lei das Cotas, que prevê a reserva de 50% das vagas federais no ensino superior para estudantes provenientes de escola pública até 2016, 61 universidades e institutos federais já atingiram essa meta. O dado se refere às instituições que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que teve seu prazo de inscrições aberto nesta segunda-feira, 06.
Em relação à última edição do Sisu, cujas inscrições ocorreram em janeiro de 2013, houve crescimento das vagas ofertadas pela Lei de Cotas em universidades federais – de 30,9% para 41,7% das vagas. Já em relação aos institutos federais, a porcentagem de vagas ofertadas no âmbito da lei subiu de 44,2% no ano passado para os atuais 45,4%.
Sancionada em 2012, a Lei de Cotas exige que, em 2014, pelo menos 25% das vagas de cada curso nas instituições federais sejam ocupadas por alunos que tenham estudado em escola pública, sendo que metade desse grupo deve ser de renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo per capita. Além do mais, a proporção de negros e indígenas de cada Estado deve ser respeitada.
Pelo processo de seleção do Sisu, instituições públicas de ensino superior oferecem vagas tomando por base o desempenho do aluno no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. O candidato que tirou zero na prova de redação não pode se inscrever. As inscrições ficam abertas até o dia 10 e o resultado da primeira chamada sai no dia 13. Até o meio-dia desta segunda-feira aproximadamente 557,9 mil candidatos se inscreveram no sistema unificado, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Na edição deste ano do Sisu, participam ao todo 115 instituições, sendo 54 universidades federais, 40 institutos federais e uma faculdade federal, além de 20 instituições estaduais. Desde 2010, houve crescimento de 125% no número de instituições que optaram pelo sistema unificado. Também houve aumento expressivo do total de cursos participantes, que saltou de 3.752 na edição anterior para 4.723 neste ano.
“Mais universidades estão aderindo ao Sisu e ao Enem, e os alunos têm mais opções”, disse Mercadante em coletiva de imprensa realizada na sede do MEC, em Brasília. O ministro também citou a “democratização da Lei de Cotas” como outro avanço: “Mais de 40% das vagas estão sendo já ofertadas pelas cotas, que pela lei deveria ser de 25% (neste ano). As universidades estão se antecipando e chegaremos mais cedo à meta de 50% de todas as vagas nos cursos federais ofertadas predominantemente aos estudantes de escola pública.”
Acesse o PDF: 61 escolas federais atingem meta da Lei de Cotas (O Estado de S.Paulo, 06/01/2014)
