(Câmara Notícias, 22/04/2014) Representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MMCE) e de outras organizações da sociedade civil cobraram, nesta terça-feira (22), durante ato público na Câmara dos Deputados, o andamento das propostas de reforma política no País.
A proposta de iniciativa popular (PL 6316/13), que tem sido chamada de Eleições Limpas, aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
O ato público também formalizou a criação de uma frente parlamentar que vai fazer parte da Coalização Democrática por Eleições Limpas, movimento que já conta com 96 entidades. As mudanças propostas visam ao fortalecimento da democracia, à promoção da diversidade e ao fomento da participação cidadã.
Financiamento das campanhas eleitorais
O financiamento das campanhas eleitorais é considerado o ponto mais importante da proposta. Atualmente, 95% das campanhas são financiadas por empresas privadas e a coalização defende o fim dessa prática.
No início deste mês o Supremo Tribunal Federal (STF) seis dos onze ministros acataram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pede o fim do financiamento de campanha por parte das empresas. Os deputados divergiram sobre decisão do STF.
Cláudio Souza Neto: o atual sistema de eleição é caro e desigual. Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
O secretário-geral da OAB, Cláudio Souza Neto, argumentou que o atual sistema de eleição é caro e desigual. “A política brasileira é, infelizmente, marcada por muitas disfunções que precisam ser resolvidas. O sistema eleitoral, hoje em vigor no Brasil, é um sistema caro e que tem impedido que a vontade do povo efetivamente prevaleça nas eleições.”
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que não há democracia no Brasil, pois só vencem os deputados que têm muito dinheiro. “Não tem democracia no Brasil. Ganha, salvo exceções honrosas e por isso mesmo raras, quem tem grana e grana pesada. Vamos denunciar os candidatos financiados pelas grandes empresas porque esses candidatos, na verdade, vão estar a serviço delas e não a serviço da população.”
Alencar: vamos denunciar candidatos financiados por grandes empresas, que estarão a serviço delas e não da população. Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Pesquisa
A Coalização reúne assinaturas pelo País desde setembro do ano passado. Entre 1º e 7 de setembro deste ano vai realizar uma pesquisa. A consulta popular tem como objetivo colher a opinião dos brasileiros sobre a convocação de uma constituinte a fim de debater a reforma política nacional.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acredita que a reforma é de extrema importância para que o povo volte a confiar no sistema político brasileiro. “Nós queremos que a diversidade e a pluralidade brasileiras se façam representar na política. Que o povo acredite na política como instrumento de transformação. A Coalizão Parlamentar fará esforços para impedir retrocessos de PEC’s que aqui caminham e fazer com que este projeto da Coalizão possa se fazer vitorioso.”
Propostas em tramitação
Na Câmara, a reforma política está sendo discutida em várias instâncias.
– A proposta de iniciativa popular (PL 6316/13), assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que tem sido chamada de Eleições Limpas, aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.
– No ano passado, PT, PDT, PSB e PCdoB apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que propõe a realização do plebiscito sobre reforma política.
Além disso, o projeto da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) aguarda votação no Plenário; e também estão prontos para votação os projetos analisados pela comissão especial da reforma política – PECs 10/95 e 3/99; PL 1538/07 -, outro colegiado da Câmara que analisa o tema.
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