(Nexo, 07/01/2016) Bancada feminina tenta aprovar reserva de 16% das cadeiras no Poder Legislativo, presença obrigatória de mulheres nas Mesas Diretoras e comissões, além de fundo para combater violência doméstica
O Senado está reformando seu plenário no período de recesso para construir um banheiro feminino no local, reivindicação antiga das senadoras. O salão principal da Casa contava apenas com o toalete masculino e as mulheres eram obrigadas a usar o banheiro de uma lanchonete anexa.
Leia também: Plenário do Senado terá banheiro feminino 55 anos após inauguração (G1/Política, 05/01/2016)
A nova estrutura se soma a outro espaço conquistado pelas mulheres apenas no ano passado: uma sala de amamentação para uso de senadoras, funcionárias e visitantes. Na Câmara, uma reivindicação atual ligada à infraestrutura é a aquisição de um mamógrafo, equipamento que detecta a ocorrência de câncer de mama, para o serviço médico da Casa.
As conquistas de uma estrutura básica, como um simples banheiro em plenário, e avanços como a sala de amamentação e o aparelho de mamografia, são comemoradas. Mas há tentativas de conquistas políticas também na pauta. E é nelas que os esforços estarão concentrados neste ano de 2016. Aqui estão algumas prioridades da bancada feminina nas votações do Congresso:
1 Cotas para mulheres no Poder Legislativo
A proposta de emenda constitucional 98/2015 reserva às mulheres, em todo o país, 16% das cadeiras de vereadores, deputados estaduais e distritais, deputados federais e senadores. A cota seria implementada ao longo de três eleições a partir da entrada em vigor da emenda. Na primeira votação, a reserva seria de 10% das vagas, na segunda, 12%, e na terceira, 16%.
A atual legislatura da Câmara tem 10,3% de mulheres e a do Senado, 14,8%.
O texto foi aprovado pelo Senado e tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se passar no colegiado, uma comissão especial analisará o tema em até 40 sessões e o assunto segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos.
Em junho de 2015, proposta semelhante, que estabelecia cota de 15% das cadeiras para mulheres, foi rejeitada por estreita margem na Câmara. Recebeu 293 votos, 15 a menos do que o necessário na aprovação de uma emenda constitucional. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.
Hoje não há reserva de vaga para mulheres no Legislativo. A lei estabelece apenas que 30% das candidaturas registradas pelos partidos devem ser de mulheres. Há brechas: se uma candidata desiste de concorrer após o registro, a legenda não precisa substituí-la por outra mulher antes da eleição.
2 Mulheres na Mesa Diretora e comissões da Câmara e do Senado
É uma proposta de emenda constitucional que assegura às mulheres pelo menos uma vaga nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões de cada Casa. As Mesas definem a pauta de votações e questões administrativas e são compostas de acordo com a proporção das bancadas.
Hoje já há mulheres nas duas Mesas Diretoras do Congresso, formada por 11 cadeiras cada uma. Na Mesa da Câmara são duas mulheres: Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP). No Senado, uma: Ângela Portela (PT-RR). O texto já foi aprovado na Câmara e hoje tramita no Senado.
2 Fundo para combater a violência doméstica
Já foi aprovado no Senado e aguarda votação no plenário da Câmara. A proposta de emenda estabelece um fundo composto por recursos do Orçamento federal, doações e convênios para financiar o suporte e acolhida à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Um destino dos recursos seriam os centros de atendimento previstos na Lei Maria da Penha. Alguns Estados, como o Rio, estão fechando esses espaços alegando falta de verbas. Os centros são importantes para acolher essas mulheres.
A deputada Jandira Feghalli (PC do B-RJ) avalia que, das três propostas citadas, o fundo tem a maior chance de aprovação. “Mas depende mais da pressão popular, visto que a Presidência da Câmara não se esforça nesta direção”, diz.
Acesse no site de origem: Ok, as mulheres terão banheiro no Senado. Mas elas querem muito mais na política (Nexo, 07/01/2016)
