Partidos querem concentrar repasse de dinheiro público em candidaturas femininas a vice ou de suplente parlamentar; técnicos do TSE veem tentativa de ‘driblar’ regra
(O Estado de S. Paulo, 28/06/2018 – acesse no site de origem)
Obrigados a aplicar 30% do dinheiro público recebido pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha em candidaturas femininas, dirigentes de partidos iniciaram consultas à Justiça Eleitoral sobre critérios para cumprir a “cota das mulheres” nas eleições 2018. Um dos questionamentos sobre o chamado fundo eleitoral é se as siglas podem aplicar os recursos em campanhas de candidatas que ocuparão postos secundários, a exemplo de vice-governadoras e de primeira ou segunda-suplente de senador.
A hipótese é vista por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma forma de tentar driblar a regra de gênero porque o dinheiro poderá favorecer um candidato homem a governador ou senador, ocupante da cabeça de chapa.
A norma tem por objetivo ampliar a representação de mulheres em cargos eletivos. Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em março, determinou que 30% dos recursos do Fundo Partidário (R$ 888 milhões em 2018) fossem aplicados para fomentar a representação feminina, o TSE decidiu no mês passado que a regra vale também para o fundo eleitoral – formado por recursos públicos e orçado em R$ 1,7 bilhão.
Nos últimos dias, a disputa interna nos partidos pelo dinheiro dos fundos se intensificou. Tesoureiros e presidentes de legendas foram pressionados por políticos com mandato e articularam, sem sucesso, uma forma de derrubar a validade da cota das mulheres e adiá-la para 2020, ano de eleições municipais.
Havia simpatia à ideia na cúpula do PP, Solidariedade, PSD e PSDB, entre outros. O PT avisou que faria oposição. Uma saída seria um decreto legislativo sustando a incidência da regra dos 30% neste ano, mas a cúpula do Congresso resistiu, por dúvidas jurídicas e possível reação negativa na opinião pública.
Alguns partidos optaram por consultar o TSE para saber como aplicar os recursos. Outros encomendaram estudos a advogados e preparam questionamentos jurídicos e só depois vão decidir a que candidatas repassar o dinheiro. Os dirigentes argumentam que a decisão do TSE, de maio, ocorreu após a janela de migração de parlamentares e do prazo de filiação para a disputa do pleito, encerrados em março. Por isso, teriam agora dificuldades em buscar candidatas viáveis. As parcelas do fundo eleitoral não usadas devem ser devolvidas ao erário.
A decisão do TSE, na prática, reservou R$ 515 milhões do fundo eleitoral para candidatas em 2018. Segundo levantamento do Estadão Dados, do total de recursos disponíveis, as legendas, em média, terão de repassar às mulheres 140% mais nestas eleições do que o fizeram em 2014.
Controle. A tendência é de que as direções nacionais controlem a aplicação da cota feminina, transferindo diretamente o dinheiro às candidatas. O PSD, por exemplo, vai distribuir a mulheres R$ 33,6 milhões dos R$ 112 milhões a que tem direito.
Dos R$ 185,8 milhões do PSDB, R$ 55,7 milhões serão destinados às mulheres – quantia superior à reservada para as campanhas a governador e senador, presidente e deputados (R$ 43,3 milhões cada). A presidente do PSDB Mulher, deputada Yeda Crusius, disse que se considera a “dona do cofre”, apesar de a conta de movimentação da verba do fundo eleitoral ser administrada pela direção nacional – o presidenciável Geraldo Alckmin e o tesoureiro Silvio Torres. “O partido dá a nós total autonomia para estabelecer critérios. Será um trabalho conjunto”, disse Yeda.
O presidente do PSB, Carlos Siqueira, pediu que até dia 16 de julho os dirigentes locais aumentem o número de candidatas nas suas listas e reduzam o de homens. O PSB terá R$ 118 milhões do fundo eleitoral e vai destinar R$ 35,4 milhões para candidaturas femininas.
A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM), uma das autoras da consulta ao TSE, disse que a movimentação dos partidos ocorre porque “finalmente caiu a ficha”. “É uma clara tentativa deles de driblar, porque eles não têm (candidatas) mulheres. Antes tem que fazer base, abrir a casa para elas participarem”, afirmou.
Preocupação do TSE é de que dinheiro da cota feminina seja repassado a ‘candidatas laranjas’
Técnicos do TSE já veem tentativas de desvirtuar a cota feminina. O espírito da lei, argumentam, é que o dinheiro sirva para fomentar candidaturas de mulheres e ampliar sua participação em cargos eletivos, considerada baixa no País.
Uma preocupação é que o dinheiro seja repassado a “candidatas laranjas”, sem densidade eleitoral, escolhidas apenas para cumprir a cota de gênero nas chapas proporcionais.
Outra hipótese é que o dinheiro seja dado a mulheres que compõem chapas majoritárias, como vice ou suplente – questão alvo da consulta dos partidos no TSE. A Justiça Eleitoral admite dificuldades na fiscalização da determinação.
Felipe Frazão, Pedro Venceslau e Marianna Holanda
