Finalizadas as eleições para os legislativos estaduais e federal, dirigentes de partidos e o Ministério Público já relatam vários casos de fraudes relacionadas ao cumprimento das cotas para candidaturas femininas. A cota mínima em cada partido é de 30% de mulheres candidatas, mas neste ano o Tribunal Superior Eleitoral também estabeleceu que o fundo eleitoral deveria ser destinado no mesmo percentual para estas candidatas.
(Agência Câmara, 26/10/2018 – acesse no site de origem)
A promotora de Justiça Vera Lúcia Taberti, que atua na Procuradoria Eleitoral de São Paulo, diz que recebeu várias denúncias de candidatas que não receberam nenhum recurso e acabaram se endividando na campanha. Há também candidatas que receberam 200 mil santinhos para distribuir, mas não tiveram recursos para contratar pessoas para fazer isso. Ao mesmo tempo, Vera Lúcia explica que candidatas específicas concentraram recursos, algumas vezes por fazerem dobradinhas com candidatos homens.
“Eu não posso entrar com uma ação contra esses partidos dizendo que o fundo não foi repassado, porque o TSE entende que os partidos têm autonomia”, explica a promotora. “Mas eu pretendo entrar alegando que essa diferença significa que elas são apenas números e se sentem assim. Elas chegam aqui reclamando que foram usadas só para preencher cota”, alega.
A promotora afirma ainda que as candidaturas femininas de fachada, usadas apenas para cumprir a cota de 30%, continuam em vigor.
“Nós estamos investigando um partido que nunca juntou a documentação das mulheres para que fosse indeferido o registro. Para não cair o percentual de gênero, eles ficavam recorrendo, recorrendo, até acabar a eleição. E elas não puderam participar. Tudo leva a crer que era justamente para ficarem de fora e a fatia delas ser repassada.”
Miguelina Vecchio, vice-presidente do PDT nacional, aponta alguns indícios de candidaturas de fachada.
“Tu abres a primeira prestação de contas, não tem prestação de contas. Tu pegas os dez primeiros programas de televisão, a criatura não aparece. E quando tu abres as urnas, fez 10 votos. Era candidatura falsa. A punição ao partido tem que ser rigorosa e a punição à pessoa que se sujeita a ser estelionatária eleitoral também tem que ser.”
Miguelina cita um exemplo que ela mesma denunciou em seu partido.
“Um presidente do meu partido aqui no Rio Grande do Sul colocou a faxineira do partido para concorrer na lista. Quando eu descobri, ela me disse que ele havia pedido para ela ajudar o partido. E eu disse: ‘Minha senhora, partido político não precisa de ajuda, precisa de ética.’ Disse a ele que eu mesma faria uma denúncia no Ministério Público Eleitoral se ele não tirasse ela em 24 horas e avisei o presidente nacional. Eu não aceito que coloque uma mulher sob coação porque, se ela não aceita, ela pode ir para rua. Aí tiraram.”
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), presidente do Democratas Mulher, confirma que as últimas eleições continuaram apresentando distorções.
“Muita gente achou que as mulheres agora teriam tratamento diferenciado. Mas não foi assim. Os 30% foram para candidatura feminina, mas não necessariamente as mulheres dos partidos receberam tratamento diferente de seus colegas. Os deputados podiam fazer os seus acordos com outras parlamentares, até de partidos diferentes, pegar o dinheiro da cota feminina e aplicar. Na verdade, é um procedimento educativo que requer acompanhamento e monitoramento”, explica a deputada.
O Tribunal Superior Eleitoral registrou um aumento nas candidaturas femininas à primeira ou segunda suplência de senador e ao posto de vice-governadora. O movimento também pode ter sido causado pela nova regra de distribuição dos recursos.
