Resumo da notícia
- Projetos contra o aborto disparam e atingem recorde desde 1949
- Deputada do PSL, de Jair Bolsonaro, lidera PLs contra aborto em 2019. Em um deles, defende m do aborto até em caso de estupro
- Apesar disso, projetos não vão para frente. Para especialistas, manter a polêmica é importante para grupos antiaborto
(Universa, 18/10/2019 – acesse no site de origem)
A impossibilidade de “‘desestuprar’ uma mulher” é o argumento central de um projeto de lei contra o aborto assinado por dois deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O texto, encabeçado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), pede fim do aborto legal e seguro para mulheres que foram estupradas. Desde a Era Vargas, o Brasil permite que mulheres violentadas interrompam a gestação com auxílio de um médico.
“O autor do estupro ao menos poupou a vida da mulher, senão ela não estaria grávida. Pergunta que não quer calar: é justo que se faça com a criança o que nem sequer o agressor quis fazer com a mãe: matá-la?”, continua o texto.
Eleita com quase 40 mil votos nas eleições de 2018, Chris Tonietto foi financiada com dinheiro do fundo de campanha do PSL. A parlamentar foi beneficiada pelo investimento obrigatório de dinheiro público em candidaturas femininas. Assim, a advogada católica de 27 anos tornou-se o “rosto” do partido para tratar sobre aborto.
Além do PL que pede fim do aborto em casos de estupro, a deputada do PSL apresentou projetos para instituir a “Semana Nacional do Nascituro” e para incluir acesso a direitos desde a concepção. No Twitter, ela comemorou o título.
“Grande dia! Lembrando que não existe direito ao assassinato”, publicou.
Universa fez três pedidos de entrevista para Chris, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Após a publicação, a deputada se pronunciou no Twitter:
“O UOL, além de insinuar que sou conivente com a terrível realidade do estupro por não desejar ver punido um bebê no lugar do estuprador, ainda traz uma grande mentira a respeito da legislação: no Brasil, não há ‘direito ao aborto’, apenas despenalização em algumas circunstâncias”, escreve.
Empreitada não é nova
Apesar de o assunto ser uma bandeira de seu mandato, a proposta de Chris não é novo.
Projetos de lei que pedem “direito à vida desde a concepção”, datas especiais em memória dos nascituros e o fim do direito ao aborto em qualquer circunstância se tornaram comuns nos últimos 20 anos. Desde 2005, o “bastão” foi passado de mão em mão entre deputados do PT, da bancada da bala, da Frente Evangélica e até mesmo por nomes como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara preso desde 2016 após recebimento de propina da Petrobrás.
Neste ano, a investida atingiu um ápice inédito. De fevereiro para cá, 28 projetos de lei mencionam o termo aborto e 43% deles buscam dificultar o direito a fazer um aborto permitido por lei, segundo o Gênero e Número, instituição que compila dados sobre equidade de gênero. É o maior número sobre o tema desde 1949.
Considerando apenas este ano, o partido de Bolsonaro apresentou seis projetos contra o aborto, o maior entre as siglas.
No comando do Executivo entre 2002 e 2016, o PT é o partido com o maior número de projetos a favor da descriminalização do aborto nos últimos 20 anos. Em contrapartida, também aparece entre os cinco partidos com o maior número de PLs para obstruir o aborto permitido pelo Código Penal desde 1940.
Investida contra aborto nos anos 2000 começou com PT
Em 2005, o PT foi o primeiro a presidir a “Frente Parlamentar de Defesa da Vida Contra o Aborto” encabeçada pelo então deputado federal petista Luiz Bassuma, hoje no Avante (BA). Na ocasião, o parlamentar foi punido pelo PT, a favor da descriminalização, e mudou de sigla. Em um aceno às bases cristãs e também conservadoras, os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nunca defenderam o direito ao aborto publicamente.
De lá para cá, a frente parlamentar, de caráter simbólico, costura o tema entre a Câmara e a sociedade civil. Hoje, continua a ser presidida por um homem: Diego Garcia (Pode-PR). São homens, inclusive, os que mais apresentam projetos sobre aborto.
Desde a liberação para aborto em caso de fetos anencéfalos pelo Supremo Tribunal Federal em 2012, parlamentares lançam textos com a mesma argumentação: aborto é assunto que deve ser tratado no Legislativo, não no Judiciário. Um dos exemplos foi a PEC 181/2015, que pedia direito ao feto desde a concepção contra o STF. O texto avançou em comissões da Câmara, em 2017, e gerou protestos de rua pelo país.
A tática de confronto institucional foi repetida por Chris Tonietto, que participou de uma palestra com o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso terminada em confusão durante o período eleitoral de 2018. O ministro se tornou alvo das bancadas mais conservadoras do Congresso ao absolver agentes de uma clínica de aborto clandestina no Rio de Janeiro.
Engavetamento
Apesar da investida, os PLs sobre aborto costumam ser engavetados. Para a pesquisadora da Fapesp, Patricia Jimenez Rezende, especialista em movimentos antiabortos contemporâneos, lançar projetos sobre o tema é uma maneira eficaz para chamar atenção para seus mandatos e candidaturas. Por isso, mesmo sem efetividade, o assunto é mantido em pauta. “É um tema sem consenso. Há partidos que evitam polêmica em período eleitoral, enquanto outros tomam proveito”, diz.
Para a cientista política Beatriz Rodrigues Sanchez, pesquisadora do Grupo de Estudos de Gênero e Política da USP, a bandeira do aborto é uma reação conservadora aos movimentos de direitos das mulheres nos últimos anos. Mesmo com maior participação feminina nas últimas eleições, o quadro não se reverteu. “Boa parte das mulheres eleitas também usaram uma tática antifeminista para se afastar e ganhar repercussão”, explica.
Por Marcos Candido
