CNMP proíbe membros do MP de se manifestarem contra adoção por casais homoafetivos

08 de agosto, 2023 O Globo Por Naira Trindade

O Conselho Nacional do Ministério Público proibiu em decisão unânime nesta terça-feira que membros do Ministério Público se manifestem de forma contrária à adoção de crianças e adolescentes com base na orientação sexual dos adotantes. A decisão atende a uma solicitação de junho do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que tentava exatamente evitar que casais gays fossem impedidos de conseguirem finalizar processos de adoção.

O senador participou da sessão e agradeceu a sensibilidade dos conselheiros. Durante o processo de adoção do filho Gabriel, Contarato teve um pedido do MP negado pela dupla paternidade. E, em março deste ano, o senador venceu uma ação judicial pela conduta homofóbica de um promotor de Justiça do Espírito Santo na adoção de Gabriel, em 2017.

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