É possível contestar arquivamento de caso de violência doméstica, decide STJ, por Danilo Vital
Destaques6 de setembro, 2023 - Conjur
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A caminho da ADPF 442: como a criminalização do aborto viola direitos fundamentais
Destaques5 de setembro, 2023 - Portal Catarinas
Obrigação de denúncia em casos de estupro transforma vítimas em criminosas, por Tainã Góis
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Prefeitura descumpre determinação da Justiça e não faz aborto acima de 22 semanas de gestação em hospitais de SP
Destaques17 de junho, 2024 - g1
Dados mostram que brasileiros não querem encarceramento de mulheres que interrompam a gravidez, por Sonia Corrêa e Oswaldo do Amaral
Destaques17 de junho, 2024 - O Globo
‘Tive que ouvir o coração do feto e falaram pra ter o bebê, que ganharia uma laqueadura’, diz mulher estuprada que não conseguiu fazer aborto em SP
Destaques17 de junho, 2024 - g1
Estado de SP registra recorde de feminicídios nos primeiros quatro meses do ano, aponta SSP
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Criança não é mãe: nota de repúdio ao PL 1904/2024
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ONU critica PL antiaborto no Brasil e recomenda descriminalização
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