O ano de 2019 iniciou com o governo federal assinando o Decreto nº 9.685, que facilita a posse de armas no Brasil, alterando o Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003. Com a medida, ampliam-se tanto o prazo de renovação do registro de posse, que passará de cinco para 10 anos, como o leque de requisitos considerados aceitáveis para garantir a “efetiva necessidade” da posse de arma.
Os dados analisados por especialistas da área de segurança pública mostram que essa flexibilização pode aumentar ainda mais a vulnerabilidade das mulheres em casos de violência doméstica e que dificilmente elas conseguirão se defender das agressões. Isso em um país que já ostenta a vergonhosa posição de 5ª nação no mundo que mais mata mulheres, de acordo com números da Organização Mundial da Saúde. Só em 2017, segundo o 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, das 4.539 mulheres assassinadas, pelo menos 1.133 foram vítimas de feminicídios. E se há casos em que as mulheres sobrevivem à tentativa de feminicídio é, em larga medida, porque o instrumento de violência foi de mais baixa letalidade.
Diante desse grave contexto, a campanha #ArmadasDeInformação busca pautar o debate sobre a flexibilização da posse de armas de fogo desde uma perspectiva feminista, antirracista e não transfóbica, afinal, também ocupamos o vergonhoso primeiro lugar entre os países que mais matam pessoas trans no mundo, segundo relatório da Transgender Europe.
Um dos pontos fortes da campanha foi ser construída por um coletivo diverso de mulheres, trazendo, sobretudo, as vozes de mulheres negras, LBTs, indígenas, camponesas e periféricas, que são as mais atingidas pela violência, conforme apontam diversas pesquisas. Ao todo, seis organizações feministas e de direitos humanos estiveram à frente da ação, que também conta com a participação de especialistas e operadoras do sistema de Justiça. São elas: Instituto Patrícia Galvão, Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Blogueiras Negras, Mídia Índia, Ação Educativa e Nós, Mulheres da Periferia. A ação conta, ainda, com o apoio do projeto Diálogos Nórdicos – uma iniciativa das embaixadas nórdicas no Brasil (Dinamarca, Finlândia, Noruega e Suécia) e do Instituto Cultural da Dinamarca.
Confira, a seguir, todas os cards da campanha (clique para ampliar):
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- Índia Tikuna We’e’ena, indígena nativa do povo Tikuna – AM
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- Márcia Mura, liderança Mura e doutora em História Social
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- Major Denice Santiago é idealizadora e comandante da Ronda Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia.
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- Maria Clara Araújo, estudante de pedagogia e escritora transfeminista no Blogueiras Negras e no Transfeminismo
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- Beatriz Miranda, assessora sênior do Sou da Paz
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- Célia Xakriabá é professora, ativista pelos direitos dos povos indígenas e doutoranda em Antropologia Social. De 2015 a 2017, foi a primeira representante dos povos indígenas na Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais
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- Valéria Scarance, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Estado de São Paulo.
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- Sonia Bone Guajajara, coordenadora executiva da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
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- Wânia Pasinato, socióloga e consultora em políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.
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- Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
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- Ana Paula Correia, feminista negra, mestre em Ciências Sociais e atual coordenadora do Centro de Defesa e de Convivência da Mulher Casa Anastácia, em São Paulo (SP)
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- Marcia Teixeira, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH
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- Katú é indígena urbana de ancestralidade Boe e batizada pelos Guarani Mbya. É atriz, rapper, fotógrafa e fundadora da página VI – visibilidade indígena
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- Itamara Almeida, do Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
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- Delegada Eugênia Villa, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí
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- Silvia Chakian, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e membro da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
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- Dulcielly Nóbrega, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do DF – Distrito Federal
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- Segundo os últimos dados do sistema Datasus / Ministério da Saúde, 2.339 mulheres foram mortas por arma de fogo no Brasil, em 2016, o que significa, em média, metade dos homicídios de pessoas do sexo feminino naquele ano. De todas as mulheres mortas por arma de fogo, 560 foram assassinadas dentro de casa
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- Pesquisa realizada pelo Datafolha em dezembro de 2018 revela que 61% dos brasileiros querem que a posse de armas de fogo seja proibida. Mulheres são as que mais rejeitam: 71% delas querem a proibição, contra 51% dos homens. Segundo os últimos dados do sistema Datasus / Ministério da Saúde, 2.339 mulheres foram mortas por arma de fogo no Brasil, em 2016, o que significa, em média, metade dos homicídios de pessoas do sexo feminino naquele ano. De todas as mulheres mortas por arma de fogo, 560 foram assassinadas dentro de casa.
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- Acúmulo de tensão, agressão e “lua de mel” são as três fases do “ciclo da violência” – termo criado pela psicóloga norte-americana Lenore Walker em 1979 para caracterizar padrões de práticas abusivas que se repetem em uma escalada de violência que pode culminar em um feminicídio.
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- No dia 12 de março, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 17/2019, que visa reforçar a efetivação de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha (11.340/06). Agora, após a denúncia, caberá à autoridade policial verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, caso tenha, incluir essa informação nos autos do processo. Além disso, a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão de autorização para o porte deverá ser notificada para que possa determinar a suspensão e apreensão imediata da arma. A medida inclui aqueles que usam o armamento no exercício da profissão, como policiais, vigias e seguranças. A suspensão da posse e do porte de arma do agressor já estava prevista na Lei Maria da Penha como uma das medidas protetivas de urgência. No entanto, como a autorização da posse de armas é dada pela Polícia Federal e é a Polícia Civil que investiga os casos de violência doméstica e familiar, antes era necessário que a mulher entrasse com uma solicitação junto à Polícia Civil, informando os dados do agressor. Especialistas no enfrentamento à violência contra a mulher acreditam que a mudança na lei é positiva, pois acelerar o processo de apreensão da arma de fogo pode evitar que mais mulheres morram vítimas de feminicídio.
Confira também as publicações da ação coletiva:
- Le Monde Diplomatique: como pré-lançamento da campanha, no Dia Internacional das Mulher, o portal Le Monde Diplomatique publicou o artigo Com o “decreto do armamento”, crescerão os feminicídios no Brasil, de autoria da diretora de conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu;
- Rádio Brasil Atual: reportagem Coletivo de mulheres lança movimento contra flexibilização de armas no Brasil, de autoria da jornalista Ana Rosa Carrara;
- Blogueiras Negras: no dia em que se completou um ano da morte de Marielle Franco (14/03), e como parte das ações da campanha, o blog publicou o texto #ArmadasDeInformação: luta, legado e combate à violência no mês de março, levantando o debate sobre o feminicídio de mulheres negras e LBTs;
- Nós, mulheres da periferia: como parte das ações da campanha, o coletivo publicou o especial “Armadas de Informação – Como o pacote anticrime de Moro e a posse de armas afetam as mulheres”, convidando três mulheres para abordar o tema. São elas:
- Ana Paula Correia, feminista negra, mestre em Ciências Sociais e atual coordenadora do Centro de Defesa e de Convivência da Mulher Casa Anastácia, em São Paulo (SP). Em um artigo, Ana Paula explica quais são os desafios que ela enxerga enquanto mulher negra e periférica diante do atual contexto político e social;
- Maria Clara Araújo, estudante de pedagogia e escritora transfeminista no Blogueiras Negras e no Transfeminismo. Em seu texto, apresenta um verdadeiro pacto pela vida e estabelece que “os requintes de crueldade que o transfeminicídio brasileiro carrega não devem ser vistos como fatos intransponíveis das nossas vidas”;
- Dina Alves, advogada, em uma entrevista com um olhar mais técnico e jurídico, explora o sistema carcerário no Brasil pelo viés interseccional, afirmando que a proposta do pacote anticrime consente a manutenção de um ciclo de violações que atinge, majoritariamente, mulheres negras e periféricas.
- Marcha das Mulheres Negras de São Paulo: em sua página no Facebook, a organização publicou o texto Neste mês de Março, nós, mulheres negras, preferimos estar #armadasdeinformação, repudiando o referido decreto da flexibilização da posse de armas e reafirmando quais são as “efetivas necessidades” das mulheres negras: “educação e saúde públicas inclusivas e de qualidade, igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho, respeito às nossas diversas identidades de gênero e orientação sexual, bem como à religiosidade de matriz africana”.
A campanha #ArmadasDeInformação vai, assim, ao encontro da pesquisa Datafolha divulgada no final de 2018 e que revelou um aumento na rejeição da população brasileira às armas de fogo: 61% dos entrevistados afirmaram ser contrários à posse de armas (no levantamento anterior eram 55%). As mulheres são as que mais rejeitam a posse de armas: 71% contra 51% dos homens.
